Mesmo com a proibição da contratação de parentes até o terceiro grau por parlamentares, ao menos dois deputados federais mantêm primos empregados em seus gabinetes na Câmara dos Deputados. A prática, embora alvo de críticas, não é considerada nepotismo segundo entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O deputado Antonio da Cruz Filgueira Neto, o Marreca Filho (PRD-MA), contratou sua prima Iasmin Andrade Filgueira Alvarenga para o cargo de secretária parlamentar em fevereiro de 2023. Atualmente, ela recebe um salário bruto superior a R$ 7,5 mil. Em nota, o parlamentar afirmou que a escolha foi feita com base em “critérios técnicos e legais”, como previsto para cargos de natureza comissionada.
Situação parecida ocorre com o deputado Rodrigo Valadares (União-SE), vice-líder da minoria na Câmara. Desde março de 2023, ele mantém no gabinete seu primo Leonardo Reis Valadares como secretário, com remuneração bruta de R$ 2,8 mil.
A súmula vinculante do STF define como nepotismo a nomeação de cônjuges, companheiros e parentes até o terceiro grau — em linha reta, colateral ou por afinidade — para cargos na administração pública direta e indireta em qualquer um dos três poderes, em todas as esferas da federação.
Contudo, como primos não se enquadram nesse limite de parentesco, a legislação não veda suas nomeações, o que torna as contratações legalmente válidas.
As informações são do portal Metrópoles.
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