A comissão especial que analisa o PLP 152/2025, que regulamenta o trabalho em aplicativos e plataformas digitais, retirou de pauta o projeto na sessão de quarta-feira (10/12). Com isso, existe a possibilidade de deputados pedirem vista na próxima semana, o que jogaria a votação para 2026.
“Se não houver o entendimento na semana que vem, a gente remarca [a votação para 2026]”, disse o deputado Joaquim Passarinho (PL-PA), presidente do colegiado. “Se houver acordo, votamos na terça-feira (16/12).”
O relatório de Augusto Coutinho (Republicanos-PE) foi apresentado na noite de terça-feira (9/12), mas desagradou — e muito — as empresas que serão impactadas pela futura lei. O parecer foi lido pelo parlamentar na comissão, mas por uma deferência ao trabalho de Coutinho, sem queimar um eventual pedido de vista.
Os deputados mais ativos da comissão chegaram a esboçar um acordo, na terça, para um pedido de vista geral. A reação negativa, no entanto, atropelou o combinado. A sessão de quarta começou com um kit obstrução com sete pedidos de retirada de pauta.
Deputados do colegiado argumentaram falta de tempo para analisar o parecer. Ao tomar a palavra, Coutinho afirmou que seu relatório responde a uma preocupação da Câmara sobre a possibilidade de o Supremo Tribunal Federal (STF) “legislar” a respeito da matéria. Disse, também, que o texto apresentado na comissão especial tem o apoio do Tribunal Superior do Trabalho (TST).
“A gente não quer passar o trator em cima de ninguém. Estamos tentando fazer o máximo para atender ao ambiente de negócio que dá segurança às empresas, aos trabalhadores e ao consumidor”, afirmou Coutinho.
Como o JOTA antecipou, o relator incluiu remunerações mínimas, de R$ 8,50, para corridas curtas de motoristas e entregadores, ponto inegociável para as empresas, que consideram a medida uma interferência no livre mercado.
O relator chegou a discutir um valor de R$ 8, mas alcançou o meio-termo após o ministro Guilherme Boulos pressionar por R$ 9.
Plataformas também consideram uma linha vermelha a tentativa de Coutinho de estipular o modelo de taxa para obtenção de receita bruta, fixando valores máximos que empresas poderão cobrar dos trabalhadores.
As resistências não estão restritas a esses pontos e avançam para outros pilares do texto, incluindo o regime previdenciário. Por isso, um pedido de vista coletiva chegou a ser acordado entre os deputados mais ativos da comissão (Coutinho, o presidente do colegiado, Joaquim Passarinho (PL-PA), Daniel Agrobom (PL-GO) e Zé Neto (PT-BA).
Ciente das dificuldades, Coutinho poderá até defender o adiamento da votação para 2026. O presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), teria sido avisado por ele sobre os empecilhos para a tramitação do projeto.
