Advocacia diz que redes devem ser responsabilizadas solidariamente com os anunciantes em casos de fraudes, racismo, violência contra mulheres e crianças, incitação ao suicídio, uso indevido de IA e desinformação eleitoral Distrito Federal, -agencia-cnn-, AGU (Advocacia-Geral da União), desafio do desodorante, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
Após a morte de Sarah Raíssa Pereira, em Ceilândia, no Distrito Federal, por inalação de gás de desodorante aerosol após um suposto desafio do TikTok, em 13 de abril, a Advocacia-Geral da União (AGU) apontou omissão de redes sociais em evitar a divulgação de conteúdos sensíveis nas plataformas.
A AGU fez um requerimento ao Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (26), para aplicação de medidas judiciais para cessar, além de episódios de desinformação e danos provocados por essas omissões, casos de violência digital.
“A tese defendida pela AGU, e em grande parte refletida no voto do ministro do Supremo Dias Toffoli, relator de um dos recursos, propõe que plataformas que impulsionam, moderam ou recomendam conteúdo ilícito devem ser responsabilizadas independentemente de notificação judicial”, apontou a Advogacia-Geral em nota divulgada pelo Planalto.
O que se sabe sobre morte de menina após desafio do desodorante
Conforme voto do relator, as redes sociais devem responder civil e objetivamente quando envovidas em alguma das ações apresentadas pela AGU.
A Advogacia-Geral da União apontou que essas empresas “podem ser responsabilizadas por permitir a atuação de perfis falsos ou automatizados, e devem ser responsabilizadas solidariamente com os anunciantes em casos de fraudes, racismo, violência contra mulheres e crianças, incitação ao suicídio, uso indevido de IA e desinformação eleitoral”.
A CNN entrou em contato com a rede social TikTok para obter um posicionamento mas, até o momento da publicação desta matéria, não houve resposta.
Relembre o caso
Uma criança morreu, em Ceilândia, no Distrito Federal, após inalar gás de desodorante aerosol em um suposto desafio do TikTok.
Segundo informações da Polícia Civil, Sarah Raíssa Pereira, de oito anos, foi deixada aos cuidados do avô materno, que percebeu a menina caída, ao lado do sofá, sem sinais vitais.
Outros parentes que estavam na casa do avô também não notaram nada de estranho ocorrendo com a criança, segundo as investigações lideradas por Walber Lima, delegado responsável pelo caso.
Em um determinado momento, o avô disse que encontrou a menina caída ao lado do sofá, próximo ao frasco de desodorante aerosol, fato que chamou atenção para a possibilidade da inalação, algo também apontado pelo médico que a atendeu em sua entrada no hospital.
O celular da menina também foi apreendido para confirmar o desafio divulgado na rede social TikTok. A Polícia Civil do Distrito Federal vai oficiar a rede social TikTok sobre a morte da criança Sarah Raíssa Pereira.
