Especialista em políticas públicas e professora do Insper, Laura Müller Machado comenta importância da assistência social e meios de otimizar programa do governo federal Macroeconomia, Bolsa Família, CNN Brasil Money, Mercado de Trabalho, Programas Sociais, Trabalho informal CNN Brasil
Nos moldes como roda hoje, o programa Bolsa Família “está incentivando que as pessoas permaneçam no trabalho informal”, afirma Laura Müller Machado, professora e coordenadora dos cursos de pós-graduação em Gestão Pública do Insper em entrevista à CNN.
“O Bolsa Família, no desenho que ele tem hoje, tem uma série de desafios, ele acaba atrapalhando um pouco a inserção ao mercado de trabalho formal”, diz.
“Ele precisa ser aperfeiçoado no sentido de ser mais amigável ao mercado de trabalho. Isso é bom para as famílias vulneráveis, isso é bom para os empresários, isso é bom para o país, isso gera mais renda, isso gera mais autonomia, gera inclusão social”.
Para ter direito ao benefício, a família deve ter uma renda mensal per capita — a soma do que cada um recebe dividido igualmente pelos membros da família — de até R$ 218.
À CNN, Machado ainda comenta a importância de essas famílias terem acompanhamento de assistentes sociais e sobre a necessidade de otimização do Cadastro Único, a plataforma central do governo para gerenciamento dos programas sociais.
Leia os principais trechos da entrevista:
O Bolsa Família está tirando as pessoas do mercado de trabalho?
O Bolsa Família é um programa importantíssimo para o Brasil. Ele é responsável pela retirada de milhões de pessoas da pobreza, melhoria da aprendizagem, por alguma mobilidade social, ainda que baixa, e redução de incidências de doenças graves na saúde.
O prêmio Nobel de Economia de 2019, [Abhijit] Banerjee, tem uma série de trabalhos sobre o assunto, e ele mostra que programas como o Bolsa Família, ao contrário do que se imagina, incentivam o trabalho.
Uma família vulnerável pode não ter recursos para fazer o seu currículo, fazer entrevista, montar o seu negócio. Então, a transferência de renda apoia a inserção no mercado de trabalho. A questão é: qual o trabalho? Esse é o principal ponto.
O Bolsa Família, no desenho que tem hoje, tem uma série de desafios. Ele acaba atrapalhando um pouco a inserção ao mercado de trabalho formal. Ele está incentivando que as pessoas permaneçam no trabalho informal e não deixando de trabalhar, porque o mercado informal tem menos penalizações do que o mercado formal.
Para otimizar o Bolsa Família, teria de haver uma transição mais amistosa para incluir quem está entrando no mercado de trabalho formal? Como isso pode ser feito?
Primeiro deixando de punir, e criando mecanismos de incentivo. Uma pessoa vulnerável, hoje, que encontra um trabalho no setor formal, quer aderir a essa vaga, a gente deveria celebrar. Está muito difícil a população mais vulnerável se inserir no mercado formal. Então, isso é digno de prêmio, e não de retirada de benefício.
E, junto a esse prêmio, é muito importante que essa família receba um acompanhamento de um assistente social para checar se esse trabalho está adequado.
Poderia ir retirando o benefício gradualmente, checando com o retorno automático, caso essa pessoa perca a oferta de trabalho. Então, existem desenhos que são mais amigáveis à inserção produtiva das famílias vulneráveis.
Hoje, uma vez que a pessoa encontra um trabalho e é punida, é retirado o benefício, isso atrapalha a autonomia e o desenvolvimento econômico do Brasil.
Como o ente público pode ter essa aproximação com as famílias?
Todas as famílias beneficiárias do Bolsa Família fazem a solicitação do benefício em um CRAS [Centro de Referência da Assistência Social]. Ali você tem uma série de pessoas preparadas e capacitadas para fazer acompanhamento.
Ninguém vai sair da pobreza pelo aplicativo. Precisa entender qual é o motivo da vulnerabilidade e qual é a razão do impedimento à autonomia daquela família.
Podem ter famílias que o motivo é a ausência de uma creche. É uma mãe que está sozinha. Inclusive, até teria um salão onde poderia trabalhar, mas ela não consegue porque tem dois filhos sem vaga na creche. Pode ter uma outra família que o motivo é ter um idoso em casa. Então, o adulto em atividade de trabalho está cuidando dele.
Quem acha que aqui o vulnerável precisa de um curso de qualificação profissional, muitas vezes não é isso. Muitas vezes ele já tem uma atividade profissional. Ele precisa de ajuda para comercializar o seu produto. Então, não tem como saber isso a distância, não tem como saber isso por um aplicativo.
Os problemas no Cadastro Único afetam o Bolsa Família? O que precisa ser reformulado?
É muito importante que os assistentes sociais se desloquem até os territórios, conversem com os líderes comunitários, com os líderes locais e que chequem se tem alguém em condição de extrema vulnerabilidade que precisa de acesso.
Normalmente, essas pessoas estão invisibilizadas. A gente não tem registros administrativos, eles não estão nas bases de dados.
Além disso, é importante também que a gente não só entregue benefícios. Que seja feito um trabalho de desenvolvimento e acompanhamento dessas famílias. Só cadastrar para o Bolsa Família não é suficiente.
O assistente tem que estar próximo para garantir que, tudo que aquela família tem direito. O objetivo da política social é ajudar as pessoas a caminharem para autonomia.
O Cadastro Único hoje é a plataforma, ele é a potencialidade da maior parte dos programas sociais. O problema é a gente ter essa base de dados sem a gente estar próximo dessas pessoas.
Parte do debate gira mais em torno da qualidade do gasto do que na quantidade em si. No caso do Bolsa Família, como poderia ser otimizado?
Começa por começar a fazer visitas domiciliares. Segundo ponto, que é a recomendação do prêmio Nobel [Abhijit] Banerjee, é usar outras bases de dados mais tempestivas. Gastos como uso de celular e conta de energia elétrica são dados que a gente pode ter acesso sobre essa população.
E o uso dessas informações para qualificar a renda real dessas famílias pode ser muito relevante para a gente ter um Cadastro Único mais potente, com mais qualidade. Alguma imperfeição sempre vai ter, mas a estratégia única de fazer checagem administrativa em Brasília, com certeza não é a estratégia mais eficiente.
Então esse não é um gasto que a gente precisaria cortar direto pela raiz, é possível seguir por esse caminho de administrar o gasto público?
Precisa primeiro ter avaliações das nossas políticas sociais e as políticas públicas como um todo. A partir das avaliações da qualidade do gasto, poderia fazer correções.
Começar a cortar cegamente programas que são cruciais para nossa população vulnerável não é uma boa ideia.
Mas, acho que de forma geral, o gasto público brasileiro é muito ineficiente. O Bolsa Família precisava ser mais eficiente. Isso é diferente da fazer uma política cega, de punição da população vulnerável.
E fazendo essa avaliação de qualidade de gasto, seria suficiente para fazer o Bolsa Família e outros gastos sociais conversarem melhor com o arcabouço fiscal?
Com certeza. Acho que tem muito espaço para o Brasil reduzir despesa. Isso não pode ser feito de forma indiscriminada. Precisa avaliar, entender onde estão as fragilidades a partir de um sistema de monitoramento e avaliação.
Ações para aumentar a eficiência podem ajudar o Brasil a um dia virar um país que não dependa mais do Bolsa Família?
Programas de transferência de renda para a população que está vulnerável sempre serão necessários.
A gente está agora vendo os desastres climáticos. Então, é natural que em qualquer país você tenha pessoas entrando e gente saindo da pobreza. O que não é esperado é em um país que está enriquecendo, gerando mais orçamento, mais PIB e está aumentando o número de beneficiários.
Então, o Bolsa Família, na minha opinião, sempre vai ser necessário. O que não pode é ele ser o único caminho de uma vida digna.
A gente olha para esses dados macro, PIB crescendo, mercado de trabalho superaquecido, renda média crescendo, mas a gente vê que não conversa muito bem com a realidade de algumas pessoas. O que acontece no meio do caminho?
Uma vez que o país está crescendo, ele gera oportunidade. Precisa ter mecanismos para garantir que a população vulnerável vá acessar essas oportunidades. Isso não é feito apenas via transferência de renda, é feito via diálogo com essas famílias.
Então, o que precisa fazer é transferir esses recursos para essas famílias, entender quais as oportunidades estão sendo geradas naquele território e fazer um plano para que essas famílias alcancem essas oportunidades.
Muitos economistas apontam que o problema começou a crescer na transição de governo. O que poderia ter sido feito diferente para não ter esse cenário fiscal tão deteriorado hoje?
A gente tem mais recurso, mais PIB, mais orçamento, a gente gasta tudo e não tem ideia [dos resultados]. Não sabe se essas políticas estão sendo efetivas ou não. Nesse cenário, é muito difícil você fazer qualquer tipo de ajuste de qualquer natureza.
Inclusive, qualquer ajuste que seja feito, ele vai acabar sendo feito de forma inapropriada. Portanto, esses cortes, essas diminuições necessárias vão ser um pouco cegas e isso é inadequado.
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