Organização, alvo de megaoperação nesta quinta-feira (27), teria causado prejuízo de R$ 26 bilhões aos cofres públicos e é classificado como o maior devedor de impostos do país Macroeconomia, Impostos, Megaoperação, Sonegação CNN Brasil
A Receita Federal apontou o Grupo Refit, alvo de uma megaoperação que mira um esquema de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro no setor de combustível, como um “devedor contumaz”.
A organização é a maior devedora de impostos do Brasil, segundo o órgão, e tem débitos superiores a R$ 26 bilhões.
O devedor contumaz se refere às empresas que deixam de pagar impostos de forma reiterada e sem justificativa, acumulando dívidas que não decorrem de atrasos pontuais, mas de uma prática contínua de descumprimento das obrigações fiscais.
Segundo a Secretaria de Estado da Fazenda de Santa Catarina, o comportamento fiscal do devedor contumaz é marcado pela “inadimplência substancial, intencional e reiterada do pagamento do tributo, extrapolando os limites da inadimplência e se situando no campo da ilicitude, com graves prejuízos a toda sociedade.”
Para a legislação catarinense atual, a pessoa ou empresa se torna um devedor contumaz quando:
- Deixa de recolher o imposto declarado, inclusive devido por substituição tributária, inscrito ou não em dívida ativa, relativo a 8 períodos de apuração, sucessivos ou não, dentro dos últimos 12 meses, em valor superior a R$ 1 milhão; ou
- Possui créditos tributários inscritos em dívida ativa em valor superior a R$ 20 milhões.
Segundo a Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional, o devedor contumaz é a pessoa ou empresa que transforma a sonegação de impostos em uma estratégia planejada e recorrente de negócios, tendo vantagem competitiva indevida.
Já o devedor eventual deixa de pagar o tributo devido a dificuldades financeiras momentâneas.
Essa sonegação reiterada pelo devedor contumaz – que usa a inadimplência fiscal como estratégia – também pode ser utilizada para lavagem de dinheiro, além de patrocinar o crime organizado.
O Ministério Público aponta que o Refit, um dos maiores grupos empresariais do setor de combustíveis, também é o maior devedor de ICMS do Estado de São Paulo. A companhia possui núcleo no estado do Rio de Janeiro e atuação em praticamente todo o território nacional.
Regras mais rígidas para devedor contumaz
O Projeto de Lei Complementar 125/22, que cria o Código de Defesa do Contribuinte, propôs regras mais rígidas para o devedor contumaz. Neste mês, o projeto, já aprovado pelo Senado, seguiu para a análise da Câmara dos Deputados.
Na proposta, o devedor contumaz seria definido, em âmbito federal, como o contribuinte com dívida injustificada, superior a R$ 15 milhões e correspondente a mais de 100% do seu patrimônio conhecido.
O texto propõe ainda considerar como devedor contumaz as empresas ou pessoas que possuem dívidas com os fiscos de forma reiterada, por pelo menos quatro períodos de apuração consecutivos ou seis alternados no prazo de 12 meses, e injustificada.
Conforme o projeto, os valores para a caracterização desse devedor com relação aos fiscos estaduais e municipais serão previstos em legislação própria para esse fim. Caso isso não ocorra, será aplicada a mesma regra prevista para a esfera federal.
As medidas mais rígidas foram propostas após a deflagração da Operação Carbono Oculto, que investiga a infiltração do PCC e fraudes no setor de combustíveis.
Entenda megaoperação que tem grupo como alvo
Segundo a Receita, o grupo Refit mantém relações financeiras com empresas e pessoas ligadas à Operação Carbono Oculto.
As apurações dos órgãos federais e estaduais revelaram que formuladoras, distribuidoras e postos de combustíveis vinculados ao grupo também sonegavam tributos em suas operações de comercialização, aumentando o impacto sobre a arrecadação e a concorrência no setor.
Em operações financeiras complexas, mais de R$ 70 bilhões foram movimentados, apenas no último ano, utilizando empresas próprias, fundos de investimento e offshores, inclusive uma exportadora fora do Brasil, que exportou mais de R$ 12 bilhões em combustíveis.
A Operação Poço de Lobato tem como alvo 190 empresas e pessoas ligadas à companhia, suspeitos de integrarem organização criminosa e de praticarem diversos crimes contra a ordem econômica e tributária, lavagem de dinheiro, dentre outras infrações.
O Ministério Público aponta que o Refit é um dos maiores grupos empresariais do setor de combustíveis que, além de ser o maior devedor de ICMS do Estado de São Paulo, também figura como um dos maiores devedores de impostos da União.
A CNN Brasil tenta contato com o Grupo Refit para um posicionamento. O espaço segue aberto.
Indústria de biocombustíveis propõe quadruplicar produção até 2035
