Em tempos em que ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) sofrem ataques internos e externos, Edson Fachin assume a Presidência da Corte pedindo respeito à magistratura, à Justiça e à democracia. Mas tentou deixar claro que respeito não é sinônimo de “vista grossa” aos problemas e desafios que o Judiciário enfrenta — por isso, deixou claro que deverá trabalhar por um Supremo mais institucional e com maior austeridade nos custos.
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Fachin afirmou que os eixos de sua gestão serão: segurança jurídica como base da confiança pública; sustentabilidade como dever intergeracional; diversidade, igualdade e respeito à pluralidade; transformação digital para aproximar a Justiça do povo; e a colegialidade na pauta. Dessa forma, Fachin tenta resgatar um STF como Corte colegiada e menos personalizada. Inclusive, ele falou que a pauta será do colegiado e não da Presidência.
O resgate da magistratura veio a partir do simbolismo em uma história que trouxe em seu discurso. Ele contou que, certa vez, quando criança passeava com o pai próximo ao centro de Toledo (PR) e ele o segurou pelo braço e, sereno, advertiu: diminua o passo, vá devagar, respeite — à frente está o juiz da Comarca. “Na simplicidade daquele gesto, havia a lição silenciosa do respeito”, disse.
A história demonstra que Fachin deve tentar trazer ao STF esse lugar de respeito e disse que o Judiciário é um lugar de genuína vocação. E, para isso, ele quer valorizar o colegiado, com disposição de deixar marcado o lugar do Judiciário como o de equilíbrio de Poderes.
“Assumo, não um Poder, mas um dever: respeitar a Constituição e apreender limites. Buscaremos cultivar a virtude do discernimento, para eleger, entre as tantas boas ideias que as administrações”, disse.
Mas a autocontenção não significa descaso ou negligência à Corte. Ao contrário. Fachin não só protegerá a Corte como seus colegas. Lutará por autonomia e independência, em especial, contra discursos autoritários, tanto que aproveitou a fala para proteger o vice-presidente Alexandre de Moraes.
“É um amigo e um juiz feito fortaleza. Sua Excelência, como integrante deste tribunal, merece nossa saudação e nossa solidariedade, e sempre a receberá, como assim o faremos em desagravo a cada membro deste colegiado, a cada juiz ou juíza deste país, em defesa justa do exercício autônomo e independente da magistratura.”
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Em uma posse com a presença do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva; do presidente da Câmara, Hugo Motta; e do Senado, Davi Alcolumbre, e também com governadores de diferentes colorações políticas como Cláudio Castro, Ronaldo Caiado, Celina Leão, Romeu Zema e Eduardo Leite, Fachin voltou a repetir a máxima de “ao direito o que é do direito e à política o que é da política”.
“A espacialidade da Política é delimitada pela Constituição. A separação dos poderes não autoriza nenhum deles a atuar segundo objetivos que se distanciem do bem comum”, afirmou.
Assim, Fachin simboliza que não negará o diálogo entre Poderes, desde que assuntos republicanos e institucionais. Ainda mais se for para proteger a democracia. “Somos de uma geração que sonhou com um país melhor”, lembrando a conquista da democracia construída no Brasil depois do golpe de 1964. O ministro também lembrou dos riscos da manipulação da informação em redes sociais.
“Impende voltar-se ao básico. Queremos racionalidade, diálogo e discernimento. Nossa matéria há de ser empírica e verificável. Antes mesmo dos direitos ou das garantias temos deveres a cumprir. A dinâmica que enlaça tradição e movimento projeta mudanças sem açodamentos, senda na qual caminharemos.”
Fachin falou em reafirmar compromissos e disse ser mandatório respeitar as leis e as instituições. “Contudo, a verdade é que as pessoas precisam querer e ter razões para confiar no sistema de justiça”.
A presença da presidenta da Corte Interamericana dos Direitos Humanos (CIDH), Nancy Hernandez, também demonstra o compromisso com as pautas de direitos humanos e fundamentais. “Grupos vulneráveis não devem ser ignorados”, afirmou.
E acrescentou: “Assumo essa missão com a mesma determinação que fortalece mães que criaram filhos sozinhas, que revigoraram quem resistiu à repressão e quem proclamou a Justiça mesmo ferido. Eles acreditaram, seus filhos ainda acreditam que este país pode ser melhor e mais justo, e eu também creio”.
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Fachin disse que a sua gestão “carrega com todas as forças” a esperança de que manter os valores constitucionais, para proteger os direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça, numa sociedade fraterna, plural e sem preconceitos. E voltou a falar da proteção das terras indígenas.
Para os próximos dois anos, o desafio de Fachin será resgatar a confiança e a legitimidade do STF sem perder a firmeza frente aos ataques não só de outros Poderes, como os internacionais, como os vindos do governo de Donald Trump.
