Ministro contesta benefícios retroativos referentes a 2022-2024 e aponta possíveis excessos Política, Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Flávio Dino, STF (Supremo Tribunal Federal), Tribunal de Justiça CNN Brasil
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), notificou nesta quarta-feira (25) o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para tomar providências sobre o pagamento de penduricalhos retroativos a magistrados de Rondônia.
Segundo a decisão, magistrados aposentados do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) entraram com uma ação no STF, em 12 de junho deste ano, contra o penduricalho denominado “Adicionais por Tempo de Serviço (ATS)”, pago a um grupo seleto do tribunal.
Os autores alegam falta de transparência e isonomia nos pagamentos retroativos dos penduricalhos realizados pelo tribunal entre 2022 e 2024.
Segundo os magistrados autores, os pagamentos geraram repercussões variadas já que “de um lado, magistrados festejando a chegada de quantias milionárias. De outro, o lado dos menos afortunados”.
Ao avaliar o caso, Flávio Dino demonstrou preocupações sobre a transparência e a uniformidade no Poder Judiciário em relação à especificidade do modelo de pagamento.
“Determino que seja oficiado ao Excelentíssimo Corregedor Nacional de Justiça para as providências que Sua Excelência entender cabíveis, uma vez que não parece ter base constitucional a continuidade de procedimentos díspares em pagamento de “retroativos” por tribunais do país”, ordena o ministro na decisão.
A CNN procurou o TJRO para se manifestar e aguarda posicionamento.
