Ministro do STF quer saber se valor citado pelo órgão é “imprescindível” para cumprir piso de gastos da área
Este conteúdo foi originalmente publicado em Dino cobra dados da AGU em pedido para liberar emendas de saúde no site CNN Brasil. Política, Emendas, Flávio Dino, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), cobrou mais informações da Advocacia-Geral da União (AGU) para poder avaliar o pedido de liberação excepcional de emendas de comissão bloqueadas pelo magistrado.
Em pedido enviado ao ministro na noite desta segunda-feira (30), a AGU solicitou a liberação das emendas, em especial as destinadas à saúde. O objetivo é cumprir o piso constitucional de gastos com a área.
Para Dino, a AGU deve “comprovar objetivamente, com números” a necessidade de usar os recursos das emendas para alcançar o piso.
“A fim de permitir a apreciação dos pedidos formulados, deve a AGU comprovar objetivamente, com números, que os apontados R$ 370 milhões são imprescindíveis para o alcance do piso constitucional relativo às despesas com Saúde”, afirmou o ministro.
Na decisão, Dino também determinou que a AGU informe de quais Casas do Congresso vêm os empenhos das emendas de saúde e em que montante.
Pedido
No pedido a Dino, a AGU solicitou que sejam liberadas as emendas que tenham sido empenhadas (ou seja, que o dinheiro já foi reservado) até 23 de dezembro de 2024 e que constem em ofícios assinados por líderes partidários das duas Casas.
No documento, a AGU pede para que sejam liberadas pelo menos as emendas destinadas à área da saúde.
Esses ofícios dos líderes foram considerados nulos por Dino. Em decisões de 29 e 30 de dezembro, o magistrado bloqueou emendas de comissão da Câmara e do Senado que foram indicadas nesses documentos.
Os bloqueios foram determinados por Dino porque as Casas não comprovaram que seguiram o trâmite regular de aprovação das emendas, como a deliberação nas respectivas comissões.
O ministro, no entanto, manteve a validade de emendas que já tenham sido empenhadas até 23 de dezembro de 2024, desde que não tivessem relação com o documento dos líderes.
A liberação excepcional foi justificada pelo ministro para “evitar insegurança jurídica” para estados, municípios, empresas e trabalhadores.
Ofícios
O ofício dos líderes da Câmara tem a indicação para pagamento de mais de 5,4 mil emendas, com a inclusão de novas indicações (no valor de R$ 180 milhões), das quais um total de R$ 73,8 milhões são direcionadas a Alagoas, estado do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
Já o rito adotado pelo Senado, segundo Dino, tem mais transparência que o da Câmara, mas ainda assim possui irregularidades.
No ofício do Senado, a “individualização das emendas”, ou seja, a definição do “ente destinatário”, foi formalizada por líderes partidários e não houve comprovação de que a deliberação havia sido feita nas comissões da Casa.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Dino cobra dados da AGU em pedido para liberar emendas de saúde no site CNN Brasil.
