Ministro do STF relatou caso julgado recentemente pelo STF que discutia se a lei inclui crimes de ocultação de cadáver cometidos durante a ditadura militar
Este conteúdo foi originalmente publicado em Dino diz que “Ainda Estou Aqui” renovou debate sobre Lei da Anistia no site CNN Brasil. Política, -agencia-cnn-, Ainda Estou Aqui, Flávio Dino CNN Brasil
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), acredita que o filme “Ainda Estou Aqui” renovou o debate sobre a Lei da Anistia no país.
Em entrevista coletiva antes de evento na Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), na noite de segunda-feira (24), Dino afirmou que o livro e o filme têm “grande mérito” de ter recolocado a pauta em debate.
O ministro relatou um caso julgado pelo Supremo recentemente que discutia se a Lei da Anistia inclui crimes de ocultação de cadáver cometidos durante a ditadura militar e que permanecem sem solução.
O plenário virtual reconheceu a repercussão geral do tema. Com isso, o plenário da Corte julgará posteriormente o mérito da decisão.
“Na decisão, inclusive, menciono o livro, do Marcelo Rubens Paiva, o filme, do Walter Salles, e a gigantesca interpretação da Fernanda Torres, como elementos de reflexão que atualizam o debate”, afirmou Dino.
“Evidentemente, não é um fundamento jurídico em si mesmo, mas é um diálogo muito interessante e necessário, entre outras linguagens, a arte, cultura, com aquilo que o direito em algum momento decidiu. Então, não há dúvida que nesse caso, sim, o livro e o filme têm um grande mérito de ter recolocado a atualidade do debate”, acrescentou.
O recurso dispõe sobre a denúncia do Ministério Público Federal (MPF) no Pará, apresentada em 2015, contra dois tenentes-coronéis do Exército. Lício Augusto Ribeiro Maciel é acusado de matar, em 1973, três opositores ao regime militar, membros da Guerrilha do Araguaia, e de ocultar seus restos mortais. Já Sebastião Curió Rodrigues de Moura é acusado de atuar na ocultação de cadáveres entre 1974 e 1976.
Após ter a denúncia rejeitada pela Justiça Federal no Pará e pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), o MPF recorreu ao Supremo. O caso, então, foi analisado pelo ministro Flávio Dino, que presentou a tese de que o desaparecimento dos corpos, sem a possibilidade de sepultamento pelas famílias, é um crime permanente. Algo que, portanto, não pode ser perdoado.
“O Supremo julgou várias vezes (Lei da Anistia), mas julgou em outros contextos. E quando alguém critica o Supremo sobre mudar a jurisprudência, todos os tribunais constitucionais do mundo mudam a jurisprudência”, disse Dino na coletiva dessa segunda.
“Se nós olharmos a jurisprudência da Suprema Corte dos Estados Unidos sobre racismo, nós vamos encontrar julgados do século 19 racistas e nós vamos encontrar julgados do século 20 antirracistas. Então, essa é a prova que o dinamismo da sociedade influencia sim no conteúdo dos julgamentos”, analisou.
O magistrado afirmou ainda que acredita que o caso possa ser julgado ainda neste ano.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Dino diz que “Ainda Estou Aqui” renovou debate sobre Lei da Anistia no site CNN Brasil.
