Valor foi citado pela AGU como “imprescindível” para garantir gasto mínimo com a área
Este conteúdo foi originalmente publicado em Dino libera R$ 370 milhões em emendas para governo cumprir piso da saúde no site CNN Brasil. Política, -agencia-cnn-, emendas parlamentares, Flávio Dino, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), liberou nesta terça-feira (31) o pagamento de emendas para que o governo consiga atingir o piso constitucional da saúde – valor mínimo que deve ser gasto na área.
Segundo o governo, seria preciso garantir R$ 370 milhões para garantir o cumprimento do piso.
A decisão do ministro atende em parte pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).
“Assim, à vista dos dados apresentados pelo Poder Executivo, mostra-se adequada e necessária a continuidade da execução de “emendas de comissão”, com a finalidade exclusiva de permitir o alcance do patamar mínimo constitucional de despesas com Saúde”, disse Dino.
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