O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu 10 dias úteis para que o governo federal, o Congresso Nacional e partidos políticos prestem esclarecimento sobre “emendas de comissão paralelas” e “novo Orçamento Secreto no Ministério da Saúde”. Os dois mecanismos foram identificados como burla às regras impostas por Dino para execução das emendas por entidades como Transparência Brasil, Transparência Internacional e Contas Abertas.
As entidades de transparência requereram a Dino que sejam determinadas a imediata suspensão da execução das chamadas “emendas paralelas”, totalizando R$ 8,51 bilhões, e que seja aberto um inquérito para investigar a denúncia. As organizações alegam que há um “novo Orçamento Secreto no Ministério da Saúde” e pedem a intimação de todos os envolvidos para prestar esclarecimentos.
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Argumentam, ainda, que as comissões da Câmara, Senado e mistas destinaram recursos para além dos R$ 11,5 bilhões reservados às emendas parlamentares no Orçamento da União. E apontam que a classificação dessas emendas como RP 2 e RP 3 dificulta, na prática, a rastreabilidade dos recursos.
Levantamento feito pelas organizações indica que 20 das 335 emendas de comissão foram classificadas corretamente como RP 8, enquanto as outras 315 emendas foram identificadas como RP 2 e RP 3: 311 foram identificadas como RP 2, totalizando R$ 4,5 bilhões, e quatro emendas como RP 3 (R$ 4 bilhões).
“Remanescem dúvidas em razão da sequência de fatos narrados pelos amici curiae, sobretudo quanto à suposta existência de 335 “emendas de comissão”, e não apenas 20 marcadas como RP 8”, considerou o ministro Flávio Dino.
Além disso, de acordo com o ministro, chegaram aos autos informações de que haveria a possibilidade de que parlamentares fizessem indicações diretamente ao Ministério da Saúde sobre como e onde deveriam ser gastos pelo menos R$ 3 bilhões do orçamento da pasta, constituindo uma nova espécie de “orçamento secreto” na área da saúde.
