Ministérios da Saúde e da Gestão também precisarão explicar transferências
Este conteúdo foi originalmente publicado em Dino pede que TCU apresente relatório sobre Emendas Pix no site CNN Brasil. Política, Emendas, STF, William Waack CNN Brasil
No retorno dos trabalhos do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Flávio Dino determinou que o Tribunal de Contas da União (TCU) apresente um relatório atualizado sobre os planos de trabalho das emendas Pix.
O TCU tem quinze dias para entregar os documentos solicitados por Dino. Os ministérios da Gestão e da Saúde também vão precisar explicar o pagamento de transferências feitas anteriormente.
Na decisão, Dino pediu uma resposta à Controladoria-Geral da União sobre o cumprimento das medidas de transparência por parte de duas organizações sem fins lucrativos que tiveram os repasses suspensos.
O movimento vem na esteira de críticas por parte do novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta. Em seu discurso de posse, o parlamentar pediu transparência às contas de todos os poderes e afirmou que não podem haver “opacidades relativas”.
Junto de Davi Alcolumbre, Motta irá reforçar a defesa do Congresso em oposição ao controle das emendas parlamentares por parte do Judiciário.
Como resposta, o líder do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, afirmou que a Corte é contra qualquer tipo de abuso envolvendo gastos públicos.
“Mas é preciso não supervalorizar críticas que muitas vezes são injustas ou frutos da incompreensão do trabalho dos juízes.”, afirmou o magistrado.
Barroso pontuou que o Judiciário custa mais de R$ 132 bilhões de reais, cerca de 1,2% do PIB. Mas sinalizou que mais da metade desses gastos são pagos pelo próprio Judiciário.
“O custo do Judiciário é frequentemente lembrado e, de fato, o Judiciário tem um custo relevante. Vale dizer: o orçamento do Judiciário subsidia a atuação judicial da Fazenda Pública e os pobres em geral.”, apontou o ministro.
Na abertura dos trabalhos do Supremo, o ministro não deu pistas sobre o andamento de pautas como a regulamentação das big techs e a lei das apostas online. A expectativa é que essas medidas sejam votadas ainda no primeiro semestre deste ano.
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