Decisão que liberou pagamentos será levada ao plenário virtual da Corte
Este conteúdo foi originalmente publicado em Dino pede sessão extraordinária para discutir emendas ainda nesta segunda (2) no site CNN Brasil. Política, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), pediu a convocação de uma sessão virtual extraordinária nesta segunda-feira (2) para que a Corte analise a sua decisão de liberar as emendas parlamentares com a imposição de regras mais rígidas.
O pedido foi feito ao presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, “em razão da excepcional urgência caracterizada no presente caso”.
Dino quer que a sessão comece às 18h desta segunda (2) e termine às 23h59 de terça-feira (3).
A sessão extraordinária servirá para os ministros analisarem se confirmam ou não a decisão individual de Dino.
Liberação após suspensão
Na manhã desta segunda (2), Dino decidiu liberar o pagamento de emendas parlamentares. Os repasses estavam suspensos desde agosto, por decisão do ministro, que é relator de ações que miram os recursos.
A decisão foi dada depois da aprovação, no Congresso, de um projeto para dar mais transparência e rastreabilidade aos recursos.
O texto foi aprovado pelos congressistas e sancionado, na semana passada, pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Apesar da liberação, Dino impôs regras mais rígidas para a ampliação das emendas parlamentares nos próximos anos.
O ministro criou uma nova regra de correção das emendas que limita muito mais o crescimento das emendas do que o projeto recém-aprovado pelo Congresso.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Dino pede sessão extraordinária para discutir emendas ainda nesta segunda (2) no site CNN Brasil.
