Ministro afirmou que irá determinar ao governo, bancos públicos e Congresso que divulguem os portais para rastrear o uso de recursos federais Política, -agencia-cnn-, Emendas, Flávio Dino, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Flávio Dino anunciou nesta quinta-feira (23) que vai determinar à Secom (Secretaria de Comunicação Social) do governo federal a realização de uma campanha publicitária voltada à divulgação dos canais de transparência e rastreabilidade das emendas parlamentares.
De acordo com o ministro, a orientação valerá para o período entre dezembro e fevereiro e deverá incluir peças específicas em TV, rádio e plataformas digitais.
Segundo Dino, o objetivo é garantir que a população saiba onde consultar informações sobre o destino dos recursos públicos, ampliando o acesso a dados sobre as emendas.
“É dever do Poder Público propiciar que essa informação chegue aos cidadãos”, afirmou durante audiência sobre o avanço na rastreabilidade das emendas.
O ministro disse que a determinação abrangerá campanhas nos bancos públicos, na Agência Brasil e em veículos da EBC (Empresa Brasil de Comunicação), além da TV Senado e TV Câmara.
“Não adianta a construção desse fantástico ferramental tecnológico se ele não se emprestar à atividade que nos interessa, que é o aprofundamento da democracia no exercício cotidiano da soberania popular”, disse Dino.
O magistrado anunciou a inciativa na audiência de atualização das medidas sobre rastreabilidade e a transparência na execução das emendas parlamentares.
No encontro, representantes do Ministério da Gestão e Inovação, da Controladoria-Geral da União e do Tribunal de Contas da União apresentaram as medidas adotadas, principalmente os avanços no Portal da Transparência para que a população consiga acompanhar a destinação dos recursos.
O representante do MGI, Roberto Machado, citou o acesso a informação da população como um dos principais desafios atuais.
“Um desafio, como eu coloquei anteriormente, é fazer com que a população de fato entenda como consumir isso e possa ser um ator relevante e decisivo nesse processo”, afirmou.
