O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta segunda-feira (17) que o estado de São Paulo apresente, em 30 dias, um plano para recomposição do quadro de pesquisadores ambientais.
Para o ministro, é possível concluir que a política estadual de pesquisa ambiental “enfrenta um quadro de redução funcional que compromete a execução adequada das competências constitucionais relacionadas à proteção do meio ambiente”.
Conforme dados apresentados no processo, não há reposição de pesquisadores há mais de 20 anos. A quantidade de servidores caiu de 217 em 2005 para 115 em 2025.
A decisão determina que o plano de recomposição traga metas verificáveis, fases de execução, e prazos de realização de concursos públicos e reestruturação das carreiras técnicas.
O ministro disse que a sua ordem não representa “ingerência indevida”, mas medida “indispensável” para garantir o cumprimento das obrigações constitucionais relacionadas à proteção ambiental e suprir omissões.
A decisão foi dada na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 1201, em que o PSol questiona a União e o estado de São Paulo sobre a proteção da Amazônia e do Cerrado.
Em sua decisão, Dino disse que São Paulo não conseguiu refutar os apontamentos de omissão estrutural apresentados por pesquisadores em audiência pública realizada no final de agosto sobre o assunto.
Além do plano, Dino determinou ao estado que apresente dados como pagamento de multas ambientais, implantação do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e planejamento das ações de restauração ecológica.
A União também deverá enviar dados sobre se as multas aplicadas pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) foram efetivamente pagas e informar medidas de recuperação ambiental de áreas atingidas por incêndios florestais.
