Em relatório obtido pela CNN, Polícia Federal fala em “violação à previsão normativa e à realidade dos fatos” por parte da chefia do órgão
Este conteúdo foi originalmente publicado em Direção do INSS não cumpriu medidas preventivas para coibir fraude, diz PF no site CNN Brasil. Política, INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), PF (Polícia Federal) CNN Brasil
A Polícia Federal (PF) afirmou em relatório enviado à Justiça que a direção do INSS não adotou medidas preventivas previstas em normas para frear as diferentes denúncias sobre descontos associativos indevidos.
A informação consta em relatório obtido pela CNN nesta segunda-feira (28).
Segundo o documento, o INSS conta com instruções normativas que poderiam ter ajudado a evitar novos descontos irregulares, mas elas não foram colocadas em prática.
A PF também destacou que não houve ação sobre o passivo de descontos de mensalidades associativas já implementados na folha de pagamentos do INSS, que atingem mais de 7 milhões de beneficiários.
“Em direta violação à previsão normativa e à realidade dos fatos, a direção do INSS atende ao pleito solicitado pelas entidades e concretiza medida alternativa, provisória, precária e transitória, sob a garantia do “compromisso” das entidades de que seus sistemas estariam em aderência aos requisitos técnicos e sem considerar o potencial e efetivo prejuízo aos beneficiários”, diz o documento.
Entenda o caso
Na última semana, a Controladoria-Geral da União (CGU) e a PF deflagraram uma operação contra um esquema nacional de descontos associativos não autorizados em aposentadorias e pensões.
Entre 2019 e 2024, as entidades envolvidas teriam cobrado cerca de R$ 6,3 bilhões de aposentados e pensionistas.
Até agora, cinco servidores públicos foram exonerados, incluindo o agora ex-presidente do INSS, Alessandro Stefanutto.
A operação também cumpriu 211 mandados de busca e apreensão, ordens de sequestro de bens superiores a R$ 1 bilhão e seis mandados de prisão temporária no Distrito Federal e em 13 estados.
Atas de reuniões do Conselho Nacional de Previdência Social mostram que o ministro Carlos Lupi foi alertado sobre as irregularidades em junho de 2023.
Naquela data, a conselheira Tonia Galleti pediu a inclusão na pauta de uma discussão sobre os Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) entre entidades e o INSS, mas o pedido foi negado por Lupi, sob alegação de que a pauta já estava fechada.
A conselheira insistiu, mencionando “inúmeras denúncias”, e o ministro disse que colocaria o tema como prioridade na reunião seguinte — o que não aconteceu.
O tema só foi ser efetivamente tratado no Conselho mais de um ano depois, quando o TCU e a CGU já estavam investigando as denúncias.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Direção do INSS não cumpriu medidas preventivas para coibir fraude, diz PF no site CNN Brasil.
