Andrei Rodrigues afirma que a proposta atual descapitaliza e traz prejuízos para a Polícia Federal; projeto está na pauta da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (18) Política, -agencia-cnn-, Andrei Rodrigues, Câmara dos Deputados, PF (Polícia Federal) CNN Brasil
O diretor-geral da PF (Polícia Federal), Andrei Rodrigues, afirmou nesta terça-feira (18) que a versão atual do chamado “PL Antifacção” pode prejudicar e reduzir recursos para a corporação.
Em depoimento na CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Crime Organizado, no Senado, ele defendeu que trechos do projeto sejam mais debatidos para evitar conflitos em processos e leis.
“Remanescem alguns pontos que precisam de, entendo eu, uma melhor maturação. Por exemplo, estamos propondo uma legislação contra o crime organizado, ao passo que já existe uma legislação contra o crime organizado, e isso poderia gerar um conflito de normas e que trará prejuízos”, disse o diretor-geral da PF.
A versão atual do projeto, segundo Rodrigues, pode descapitalizar a PF ao afetar recursos de fundos, como o Funapol (Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal).
O relator do projeto, deputado Guilherme Derrite (PP-SP), já apresentou quatro versões do seu parecer e ainda deve fazer ajustes em um novo relatório. A proposta está na pauta do plenário da Câmara dos Deputados nesta terça.
“Nós não podemos fazer uma proposta que descapitalize a Polícia Federal, onde há ali a retirada de recursos dos fundos federais, inclusive do Funapol, que é um fundo da Polícia Federal, mas também do Fundo de Segurança Pública, do Fundo Antidrogas. E, de fato, isso traria um prejuízo, uma redução de recursos para a Polícia Federal”, declarou.
Na visão de Andrei Rodrigues, o projeto deveria ser melhor debatido. Ele mencionou o risco de uma “grande confusão processual, nulidades, trocas de foro, de competência”.
O projeto original foi enviado pelo governo há menos de 20 dias. Em seu parecer, o relator propôs ampliar a proposta para a criação de um Marco Legal de Combate ao Crime Organizado.
O texto ainda é alvo de divergência. Como a CNN mostrou, uma das possíveis novas alterações analisadas por Derrite mira contemplar a Receita Federal ao permitir de forma imediata a retenção, apreensão e o perdimento extraordinário de bens, valores e ativos.
O projeto ainda deve ser debatido nesta terça em reunião do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), e os ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, e da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann. Também deve ter discutido pelo colégio de líderes antes da votação.
Orçamento da PF
No depoimento na comissão de inquérito, Andrei Rodrigues também fez apelo para a ampliação do orçamento da PF em cerca de 40%. Segundo ele, no ano passado, o orçamento aprovado para a corporação foi de R$ 1,8 bilhão. Para ele, o montante deveria ser de ao menos R$ 2,5 bilhões.
“Isso [orçamento] engloba todas as despesas da polícia, desde aluguel de prédios, pagamentos de contratos de terceirizados, manutenção, compras de viatura, compra de armamento, operações, pagamentos de diárias, compras de passagens. Tudo o que a polícia tem de recurso é R$ 1,8 bilhão”, disse.
Sobre o efetivo da PF, Andrei Rodrigues afirmou que a corporação tem atualmente menos de 13 mil policiais e dois mil servidores administrativos. Em médio e longo prazo, o diretor defendeu dobrar a força policial para atender às demandas de forma eficiente no país.
“O quadro da polícia, que é definido por lei, é de 15 mil policiais, mais ou menos […] Hoje, eu estimo que nós precisaríamos, para atender todas as demandas — pensando aqui a médio e longo prazos — ter o dobro desse efetivo para que a gente consiga, de fato, atender com ainda mais eficiência tudo aquilo que a gente faz”, afirmou.
