Despesas obrigatórias – as quais grande parte são compostas por programas sociais – enrijecem 90% do orçamento Macroeconomia, Benefício de Prestação Continuada Deficientes (BPC), Benefícios, Bolsa Família, Cenário fiscal, CNN Brasil Money CNN Brasil
Desde a pandemia de Covid-19, os gastos com alguns dos principais programas sociais do país dispararam, e desde então seguem elevados.
“O Brasil ainda mantém um elevado contingente de beneficiários de programas sociais, mesmo com o mercado de trabalho em níveis historicamente baixos de desemprego, por algumas razões. Primeiro, a informalidade ainda é muito elevada: cerca de 40% da população ocupada está fora do regime formal, o que implica baixa renda e insegurança trabalhista”, pontua Leonardo Andreoli, analista da Hike Capital.
“Segundo, os critérios de elegibilidade dos programas foram ampliados e flexibilizados, o que permitiu a permanência de famílias com alguma renda, mas ainda dentro dos limites estabelecidos”, conclui.
Na tentativa de conter gastos e impedir a deterioração das contas públicas, o governo tem mirado sobretudo em um desses pagamentos: o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Ainda assim, as despesas obrigatórias seguem travando mais de 90% do orçamento, sendo que cerca de 70% delas são ligadas a benefícios diversos. Dos R$ 2,415 trilhões em gastos previstos para este ano, 5% (R$ 121,8 bilhões) é com BPC.
“O impacto é muito forte, dá uma rigidez orçamentária monumental e tira recursos que poderiam ser usados para investimentos. O investimento público continua lá embaixo e isso é ruim, é necessário uma complementaridade entre os esforços do setor público e do privado”, observa Gesner Oliveira, sócio da GO Associados e professor da Fundação Getulio Vargas (FGV).
O que mais chama atenção quanto ao BPC não é nem o valor por si só, mas sim o contingente de beneficiários que saltou nos últimos que, consequentemente, puxa o valor do gasto final para cima.
Em 31 meses seguidos de ampliação, o número de beneficiários saltou 33% e 1,6 milhão de pessoas foram adicionadas ao programa. Para as próximas décadas, a estimativa do Ministério do Desenvolvimento Social é de que o programa salte de 6,7 milhões em 2026 para 14,1 milhões em 2060.
Considerando que o valor do BPC é de um salário mínimo, a projeção do custo do programa até 2060 é de uma elevação de 11 vezes, passando de R$ 133,4 bilhões para R$ 1,5 trilhão no período.
No gráfico acima, nota-se um salto no contingente por volta de 2021 e 2022, quando os critérios de adesão ao programa foram ampliados. O governo vinha buscando conter fraudes e beneficiários que recebiam indevidamente o BPC, inclusive tendo vetado mudanças que flexibilizariam ainda mais o benefício. Na última terça-feira (17), o veto foi derrubado pelo Congresso Nacional.
“Algo que me parece central é o aperfeiçoamento contínuo do cadastro e avaliação para retirar fraudes”, afirma Guilherme Klein, professor do Departamento de Economia da Universidade de Leeds, no Reino Unido, e pesquisador do Centro de Pesquisa em Macroeconomia das Desigualdades (Made-USP).
Klein ressalta a importância de programas como este num país que enfrenta vulnerabilidades como o Brasil.
Porém, além do inchaço por uso indevido dos programas, o que se discute é como esses projetos têm enfrentado dificuldade em de fato promover a mobilidade social de seus beneficiários.
“Os programas atuais têm gerado proteção social e são importantes para aliviar a pobreza. No entanto, faltam mecanismos mais claros de porta de saída, ou seja, nos faltam programas de inclusão ao trabalho mais robustos”, pondera Laura Müller Machado, professora e coordenadora dos cursos de pós-graduação em Gestão Pública do Insper.
“No momento atual, as distorções dos programas são por conta do desenho em vigência. Em particular, poderíamos aperfeiçoar os mecanismos de focalização da concessão, por exemplo, através de cotas municipais de adesão ao programa”, sugere.
Tal qual o BPC, o programa Bolsa Família, iniciativa de transferência de renda mais famosa do país, também saltou durante a pandemia com a flexibilização das regras de adesão e com a elevação do valor do benefício a R$ 600.
“Essa expansão se manteve após o fim do estado de emergência porque o Bolsonaro percebeu seu impacto positivo sobre a economia e popularidade. Vale lembrar, contudo, que as medidas foram lideradas pelo Congresso e o aumento de transferências ia de encontro à política econômica implementada até então pelo ministro Paulo Guedes”, avalia Klein.
Para Leonardo Andreoli, da Hike Capital, os benefícios, “mesmo que tenham impacto positivo sobre a pobreza e o consumo, se mal calibrados ou sem contrapartidas de produtividade e formalização, podem se tornar fonte de rigidez orçamentária estrutural”.
O enrigecimento do orçamento é tamanho que o próprio governo o reconheceu no Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) para 2026. A partir de 2029, segundo projeção da própria equipe econômica, os gastos obrigatórios serão tecnicamente a totalidade, o que na prática esgota o espaço para que sejam realizados investimentos e por tanto sejam realizadas políticas públicas além das despesas já carimbadas.
“No Brasil, a ideia é sempre amarrar, vincular, deixar tudo muito rígido, o que dificulta muito a gestão de política pública. Porém, a demanda da sociedade varia com o tempo”, pontua José Ronaldo de Castro Souza Jr., economista-chefe da Leme Consultores e professor do Ibmec.
“A gente está chegando num ponto de inviabilidade e alguma coisa precisa ser feito, espero que venha algo estrutural.”
Desse modo, Gesner Oliveira enfatiza a necessidade de tornar os programas sociais mais eficientes, gerando portas de saída para os beneficiários, e realizando uma fiscalização com maior vigor.
“Com as distorções, tem muito gargalo nos gastos. O setor público acaba que só arrecada e repassa. Temos que ter uma visão de realocar, diminuir gasto de alguns itens e aumentar em outros. Mas isso só faz com flexibilidade orçamentária”, conclui Oliveira.
