Por determinação de Moraes, parlamentar está proibido de usar redes sociais; ele também cumprirá recolhimento domiciliar noturno, que poderá ser excedido, a depender das sessões e votações do Senado Política, -agencia-cnn-, Alexandre de Moraes, Marcos do Val, PF (Polícia Federal), STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
A defesa do senador Marcos do Val (Podemos-ES), que foi alvo de uma operação da PF (Polícia Federal) nesta segunda-feira (4), disse que as medidas impostas pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), “impedem o pleno exercício do seu mandato”.
“Cumpre esclarecer que o senador Marcos Do Val sequer é réu ou foi condenado em qualquer processo. As medidas impostas impedem o pleno exercício do seu mandato”, afirmaram em nota.
O comunicado ainda acrescenta que a defesa do senador acompanha o caso e “adotará as medidas jurídicas cabíveis para garantir o pleno respeito aos direitos e garantias constitucionais assegurados a qualquer cidadão, em especial a um senador em pleno exercício do mandato”.
Do Val foi alvo de ação da PF no Aeroporto Internacional de Brasília, quando desembarcou de um voo dos Estados Unidos. Ele viajou para fora do Brasil e ficou dez dias em solo norte-americano, mesmo com ordem do STF de entrega do passaporte.
Segundo a decisão de Moraes, o senador precisará fazer uso de tornozeleira eletrônica e deve seguir uma série de medidas cautelares impostas pelo magistrado. Veja:
- Recolhimento domiciliar no período noturno, das 19h às 06h, de segunda à sexta-feira e integral aos finais de semana e feriados
- Cancelamento e devolução do passaporte diplomático
- Proibição de uso de redes sociais diretamente, ou por meio de terceiros
Além disso, a decisão de Moraes também determina o bloqueio de todas as redes sociais do senador, o bloqueio de bens ativos e contas bancárias, assim como chaves Pix, cartões de débito e crédito e também do salário e todas as verbas de gabinete.
Os veículos automotores, embarcações e aeronaves também deverão ser bloqueados.
*Com informações de Elijonas Maia e Manoela Carlucci
