A Defensoria Pública da União (DPU) requereu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o acompanhamento das perícias técnicas relacionadas às vítimas da mais letal operação policial do Rio de Janeiro, ocorrida em 28 de outubro de 2025 – até o momento, já foram registrados mais de 130 mortos. A entidade diz que está sendo impedida de acompanhar as perícias.
Caso não seja possível, a Defensoria pede, de forma subsidiária, que se preserve integralmente todos os elementos periciais e a cadeia de custódia – conjunto de procedimentos que garante a autenticidade, integridade e rastreabilidade da prova. A DPU entende que assim poderá fazer a contraprova pericial. Alternativamente, a entidade pede uma liminar determinando a preservação das provas para proteger os direitos fundamentais.
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“A adequada produção probatória pericial, com acompanhamento técnico independente, mostra-se essencial para a correta distribuição do ônus probatório e para a efetiva responsabilização estatal, quando cabível”, diz trecho da petição.
No mesmo documento, a DPU solicita a participação nas audiências designadas para o dia 3 de novembro de 2025 no Rio de Janeiro e em outros atos processuais que sejam realizados.
Na quarta-feira (29/10), o ministro Alexandre de Moraes determinou que o governador do estado do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL-RJ), e a cúpula da segurança pública e do Judiciário fluminense expliquem a operação policial mais letal da história do estado ocorrida no dia 28 de outubro de 2025. A reunião será no dia 3 de novembro.
O magistrado solicitou informações como o número oficial de mortos, feridos e pessoas detidas; relatório sobre a operação, quantidade de agentes envolvidos, identificação das forças atuantes e armamentos utilizados, o uso de câmeras corporais pelos agentes de segurança pública; entre outros tópicos. Ao todo, o governo do Rio de Janeiro deve responder a 18 questionamentos.
Em abril deste ano, a Corte desenhou um acordo conjunto entre os ministros sob a liderança do então presidente do STF, Luís Roberto Barroso. Por esse documento, organizado no âmbito da ADPF das Favelas, a qual Moraes é relator, ao realizar operações policiais, o governo do Rio de Janeiro deve cumprir uma série de determinações como a proporcionalidade no uso da força, o uso de câmeras nas fardas policiais, a presença obrigatória de ambulâncias em operações, a preservação de vestígios de crimes e a vedação à remoção indevida de cadáveres, entre outros.
