Prefeitura estaria “devolvendo” pessoas em situação de vulnerabilidade para cidades de origem Santa Catarina, -agencia-cnn-, DPU (Defensoria Pública da União), Florianópolis, Paraná, prefeito, Prefeitos CNN Brasil
A DPU (Defensoria Pública da União) informou que enviou uma recomendação à prefeitura de Florianópolis (SC) para que o município não realize triagem de passageiros na rodoviária da capital catarinense. A medida foi tomada após o prefeito da cidade, Topázio Neto (PSD), afirmar que a prefeitura tem “devolvido” para cidades de origem pessoas em situação de vulnerabilidade sem emprego ou moradia.
A triagem estaria sendo realizada em um posto avançado da Secretaria de Assistência Social, instalado no Terminal Rodoviário Rita Maria. No dia 2 de novembro, Topázio Neto afirmou que mais de 500 pessoas já teriam retornado aos seus municípios de origem.
A Defensoria deu um prazo de 10 dias para que a prefeitura forneça dados sobre as “devoluções” já realizadas. Entre as informações, devem estar a lista das pessoas enviadas para outras cidades, a origem e destino de cada uma, as datas de chegada e de partida, o valor gasto com as passagens e a origem da verba utilizada.
A DPU afirma que a prática realizada pela prefeitura é inconstitucional, ilegal e discriminatória, uma vez que a Constituição Federal garante a qualquer pessoa, brasileira ou migrante, o direito de circular no território nacional. Dessa forma, a prática de indução, ameaça velada ou pressão para que alguém aceite “ser devolvido”, pode ser considerada crime de constrangimento ilegal.
No documento, a defensora regional de direitos humanos em Santa Catarina, Mariana Döering Zamprogna, argumenta que o município só deve custear passagens quando a pessoa “solicitar espontaneamente e expressar livremente vontade de voltar ao município de origem”.
Ela ainda recomenda que a prefeitura de Florianópolis garanta acolhimento e serviços socioassistenciais à população vulnerável.
Relembre o caso
O prefeito de Florianópolis, Topázio Neto (PSD), afirmou, em vídeos publicados nas redes sociais, que a prefeitura tem “devolvido” para cidades de origem pessoas em situação de vulnerabilidade que chegam à capital catarinense sem emprego ou moradia.
As declarações levaram a Defensoria Pública de Santa Catarina a abrir um procedimento para apurar a atuação da assistência social da capital no terminal rodoviário.
Nos vídeos, Topázio diz que a prefeitura instalou um posto avançado da assistência social na rodoviária para “garantir o controle de quem chega” à cidade.
Florianópolis “devolve” pessoas em vulnerabilidade, diz prefeito
Segundo ele, mais de 500 pessoas já foram encaminhadas de volta aos municípios de origem após o trabalho da equipe. O prefeito afirmou ainda que a medida visa manter “a ordem e as regras” e evitar que Florianópolis “se torne um depósito de pessoas em situação de rua”.
Em nota, a Defensoria Pública afirmou que é essencial que os serviços socioassistenciais sejam “acessíveis e acolhedores”, oferecendo apoio e orientação a quem chega em busca de melhores condições de vida.
A Defensoria também lembrou que não existe controle de fronteira entre municípios e que a remoção compulsória de pessoas em situação de rua é proibida por decisões do STF (Supremo Tribunal Federal).
