O secretário executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, disse nesta quarta-feira (22/10) que a meta fiscal de déficit zero será mantida neste ano. Ele também reforçou a projeção de superávit primário do governo para 2026 e declarou que a estabilização das expectativas fiscais é “o papel importante do presente” após períodos de “instabilidade”.
“A gente gostaria de fazer mais, mas não é a minha vontade, é a vontade do ministro (Fernando) Haddad, que prevalece na democracia. E o ano que vem a gente projeta o primeiro superávit do país em muito mais de uma década”, disse.
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“Do ponto de vista político, do ponto de vista econômico, mas também do ponto de vista nosso do dia a dia, as famílias brasileiras têm problemas, os grupos de amizade têm tensões evidentes. Acho que o papel importante do presente é estabilizar as nossas expectativas fiscais. Portanto, a gente cumpriu a meta de zerar o déficit do ano passado. E a meta vai ser mantida esse ano”, afirmou o secretário da Fazenda.
A declaração foi dada durante o painel sobre sustentabilidade e industrialização no XXVIII Congresso Internacional de Direito Constitucional, promovido pelo Instituto Brasileiro de Ensino, Desenvolvimento e Pesquisa (IDP), em Brasília. A mesa também teve a presença do ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), e do secretário de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério de Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Uallace Moreira. O JOTA fará a cobertura do evento, que vai até quinta-feira (23/10), e reunirá autoridades dos Três Poderes.
O secretário disse que a economia “forte” e “soberana” é um dos pedidos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ao Ministério da Fazenda. Nesse cenário, Durigan destacou a abertura de mais de 400 novos mercados internacionais pelo país desde o terceiro mandato do presidente e a maior independência do Brasil com relação a potências econômicas, como os Estados Unidos.
“Hoje, a gente é muito menos dependente de um só país ou de um só bloco. O exemplo dos Estados Unidos é marcante. Em 2002, o Brasil dependia de mais de 20% das suas importações para os Estados Unidos. Hoje, nós estamos chegando em 10% da dependência, o que mostra que nós estamos bem diversificados e temos várias alternativas ao nosso mercado”, declarou.
Durigan disse ainda que o Ministério da Fazenda tem buscado caminhos concretos de combinar a sustentabilidade ambiental e o dinamismo econômico por meio da inovação. Uma das medidas é o Fundo de Florestas Tropicais (TFFF), que será apresentado na COP30, em Belém. O mecanismo é um fundo inédito de financiamento verde: em vez de doações, os países desenvolvidos farão investimentos remunerados, com retorno financeiro, para apoiar nações com grandes áreas florestais, como Brasil, Peru, Colômbia, Congo e Indonésia.
Outra medida é o EcoInvest, programa voltado a atrair investimento produtivo estrangeiro, que prevê um seguro de câmbio para reduzir riscos e dividir responsabilidades entre o Tesouro e bancos privados.
Reindustrialização
Moreira, do MDIC, afirmou que a reindustrialização do Brasil tem impactos não só no fortalecimento da estrutura produtiva nacional, mas também na política fiscal.
“Se nós fortalecemos a estrutura produtiva do Brasil, reduzindo o coeficiente de importação e de dependência, eu dou uma folga para a política monetária para que não tenha uma gestão a partir de um processo de equilíbrio do diferencial de juros interno e externo”, afirmou.
Moreira disse que a reindustrialização foi uma promessa de campanha de Lula e destacou como parte concreta da entrega a criação do regime especial de data centers, o ReData — via medida provisória enviada ao Congresso no último mês.
Segundo o secretário, com o ReData, o governo busca aproveitar as oportunidades abertas pela transição energética, pela revolução tecnológica e pelo novo cenário geopolítico. O programa inclui incentivos fiscais e exigências ambientais e tecnológicas, como eficiência hídrica, consumo de energia renovável e aporte em pesquisa e desenvolvimento.
TCU proativo e sustentável
O ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU), disse que o papel do órgão deve ser apenas de fiscalizar, mas também impulsionar políticas públicas sustentáveis, oferecendo segurança jurídica e estímulo ao investimento privado, sem abrir mão da responsabilidade fiscal e ambiental.
“O TCU, hoje, ao olhar para os compromissos de sustentabilidade, nós buscamos induzir o poder executivo, que tem competência constitucional para formular) e executar políticas públicas, a fazer isso num bom caminho a fazer isso com métricas, com método, com avaliação de resultado e, no final do dia, voltar ao começo, recalibrar a política e fazer de uma maneira aprimorada”, afirmou.
