Proposta do Ministério dos Transportes quer tornar a autoescola como facultativa Auto, autoescolas, CNH (Carteira Nacional de Habilitação), Ministério dos Transportes CNN Brasil
O acesso à CNH (Carteira Nacional de Habilitação) pode ficar mais fácil. Em minuta divulgada pelo governo, o texto abre margem para que o candidato realize a prova em um carro com câmbio automático.
Após a medida ser aprovada, o condutor poderá conduzir, inclusive, modelos com o câmbio manual.
Apesar de a minuta não citar expressamente essas questões, o Ministério dos Transportes respondeu à CNN afirmando que a habilitação é concedida conforme a categoria e não com o tipo de transmissão.
A minuta de Resolução, segue o que já está previsto no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), segundo o qual a habilitação é concedida segundo a categoria do veículo e não com o tipo de transmissão.
“A proposta acolhe uma demanda do próprio setor de formação de condutores, que já pede a retirada da restrição presente na atual Resolução Contran, reconhecendo a necessidade de alinhar o processo de ensino à evolução tecnológica e ao perfil atual do mercado automotivo”, afirmou a pasta em nota à reportagem.
Na avaliação do advogado especialista em direito do trânsito Denner Liberalino, ainda é preciso aguardar as próximas etapas, pois ainda não existe nenhuma certeza se será possível fazer prova prática da autoescola com carro automático.
“Os Detrans aceitarão os veículos com os critérios deles, logo, como não há nada mandando na minuta, não tem como saber se irão aceitar que a prova seja feita com carros automáticos”, pondera.
Posso fazer a prova com veículo próprio?
Outra questão onde a minuta deixa margem é sobre o veículo para fazer a prova prática. O artigo 40 da minuta afirma que qualquer veículo pode ser usado na prova, mas fica a “critério do órgão executivo aceitar”.
No parágrafo 2 do artigo diz que o veículo pode ser disponibilizado pelo candidato, mas precisaria de instrumentos necessários para o funcionamento do monitoramento.
“Com essa trava o Detran pode dizer que não consegue instalar e acabar só usando seus veículos. Acredito que não seja essa intenção da minuta, mas abre margem para isso”, acrescenta Liberalino.
Quais as próximas etapas?
- Terminar a consulta pública;
- O Ministério dos Transportes analisa as contribuições e envia o texto para o Contran (Conselho Nacional de Trânsito);
- Contran rejeita a minuta: o Ministério dos Transportes terá que reformar o texto para reencaminhar;
- Contran pode alterar o texto e publicar a resolução ou aprovar o texto direto e publicar.
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