Secretário Extraordinário da Reforma Tributária afirmou que o desenvolvimento do split payment, mecanismo previsto na tributária, está em estágio avançado
Este conteúdo foi originalmente publicado em É possível implementar comitê gestor do IBS em 2025, diz Appy sobre tributária ao CNN Talks no site CNN Brasil. Macroeconomia CNN Brasil
O secretário Extraordinário da Reforma Tributária, Bernard Appy, disse nesta quarta-feira (18) ser “plenamente possível” implementar o comitê gestor do Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS) previsto na reforma tributária ainda em 2025, em termos operacionais. A declaração foi realizada durante o evento “CNN Talks – Reforma Tributária: Agora ou Nunca”.
O projeto que trata da criação do comitê gestor do IBS está em tramitação no Congresso Nacional. O texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e aguarda análise dos senadores.
“O tempo é curto, mas é plenamente possível. Todo o pessoal da área técnica está me dizendo que é possível cumprir os prazos. Tem também um trabalho bastante avançado na definição de como deve ser implementado o split payment“, disse.
De acordo com Appy, já será possível calcular o potencial de arrecadação do split payment em 2027, a partir das obrigações acessórias previstas. O mecanismo segrega, no momento da liquidação financeira da operação comercial, o tributo a ser recolhido aos cofres públicos.
“Na verdade, não vai ter cobrança de tributos. Vai ter obrigações acessórias. Com essas obrigações acessórias, já é possível calcular perfeitamente o potencial de arrecadação do novo tributo para poder entrar em 2027 cobrando tributo com muita segurança nesse processo”, afirmou Appy no CNN Talks.
Com o split payment, o governo avalia que haverá aumento de arrecadação, uma vez que diminui a sonegação fiscal. Com o aumento da arrecadação fiscal, a alíquota padrão da da reforma tributária poderá ser reduzida.
“O processo está andando. Bem avançado. Uma parte dele depende da criação do comitê gestor para ser formalizado, mas do ponto de vista da formulação está bem avançado”, afirmou.
A proposta é de que o comitê gestor tenha independência técnica, administrativa, orçamentária e financeira e seja responsável por administrar e fiscalizar o imposto sobre consumo dos estados e dos municípios.
“Mesmo sem o comitê gestor, toda a discussão de questões operacionais já estão sendo feitas e estão avançando”, disse Appy.
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