Aliados cogitam nomeação como secretário estadual para evitar perda do mandato. Especialista alerta que estratégia pode ser contestada no Supremo Tribunal Federal Política, -transcricao-de-videos-, Câmara dos Deputados, Eduardo Bolsonaro, Manifestação, Manifestações, nacional, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
Eduardo Bolsonaro pode perder seu mandato parlamentar após o fim da licença de 120 dias e o acúmulo de faltas não justificadas na Câmara dos Deputados. A situação levou aliados a cogitarem sua nomeação como secretário estadual, em uma tentativa de preservar seu mandato.
Segundo o professor de Direito da FGV, Álvaro Jorge, a Constituição prevê a perda do mandato quando um parlamentar falta a mais de um terço das sessões do ano legislativo. No entanto, existem exceções que permitem licenças para cargos como ministro de Estado, secretário de Estado, secretário de Capital ou missão diplomática.
O especialista alerta que uma eventual nomeação para cargo estadual pode enfrentar questionamentos judiciais. “Há um risco concreto de que essa indicação seja encarada pelo Supremo como uma tentativa de burlar o processo”, explica Jorge, citando precedentes em que o STF impediu nomeações consideradas como desvio de finalidade.
Para que ocorra a perda do mandato por faltas, são necessárias aproximadamente 44 ausências em sessões. A decisão cabe à Mesa Diretora da Câmara, que pode agir por provocação ou de ofício. Uma representação do PT já foi apresentada ao STF questionando a possível manobra para manter o mandato.
A situação atual difere de outros casos, como o do parlamentar Chiquinho Brazão, pois existe voluntariedade na ausência de Eduardo Bolsonaro. Tentativas de extensão da licença ou autorização para votar dos Estados Unidos enfrentariam obstáculos constitucionais e possíveis contestações, por criarem um regime específico para um único parlamentar, explica o professor.
