Nesta segunda-feira (22), o advogado-geral da União teve o visto cancelado, enquanto a esposa do ministro Alexandre de Moraes foi incluída na lista de sancionados pela Lei Magnitsky Política, Alexandre de Moraes, Eduardo Bolsonaro, Lei Magnitsky CNN Brasil
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) disse nesta segunda-feira (22) que as novas sanções aplicadas pelos Estados Unidos reforçam o compromisso do presidente americano Donald Trump com a “liberdade”.
Foram impactados a esposa do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), Viviane Barci, e seus filhos, além do advogado-geral da União, Jorge Messias, e outras cinco pessoas.
“Recebemos com gratidão a notícia das medidas adotadas hoje pelos Estados Unidos. Elas reforçam o compromisso do presidente Donald Trump, do secretário Marco Rubio e do secretário Scott Bessent com a liberdade, e avançam a estratégia de ampliar os efeitos das sanções Magnitsky sobre a rede de apoio de Alexandre de Moraes”, escreveu Eduardo na rede social X (antigo Twitter).
As medidas são mais uma resposta da Casa Branca em retaliação à recente condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, já havia manifestado descontentamento com a decisão judicial e sinalizou um possível agravamento nas relações entre Washington e Brasília.
Ainda no comunicado, Eduardo voltou a defender o projeto de anistia aos condenados pelos atos de 8 de janeiro, afirmando que as ações aplicados pelos EUA são um “recado claro”.
“O único caminho sustentável para o Brasil é uma anistia ampla, geral e irrestrita, que ponha fim ao impasse político e permita a restauração da normalidade democrática e institucional.”
Vale lembrar que, na última quarta-feira (17), o plenário da Câmara aprovou a urgência do projeto de lei que anistia os condenados. Ao todo, foram 311 votos favoráveis, 163 contrários e sete abstenções.
Outras sanções
O ministro do STJ (Superior Tribunal de Justiça), Benedito Gonçalves, também teve seu visto cancelado. O magistrado foi ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e, à época, foi o relator das ações que deixaram Bolsonaro inelegível.
Outros nomes ligados a Moraes também foram impactos:
- Airton Vieira, juiz auxiliar de Alexandre de Moraes no STF;
- Marco Antonio Martin Vargas, ex-assessor eleitoral;
- Rafael Henrique Janela Tamai Rocha, juiz auxiliar de Moraes;
- Cristina Yukiko Kusahara, chefe de gabinete de Alexandre de Moraes.
Em 18 de julho, Marco Rubio anunciou a revogação de vistos do ministro Alexandre de Moraes e de seus pares na Suprema Corte, com exceção de André Mendonça, Nunes Marques e Luiz Fux.
Além disso, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, também foi afetado com a medida.
Poucos dias depois, em 30 de julho, o governo americano aplicou a Lei Magnitsky contra Moraes, justificando que o ministro “assumiu a responsabilidade de ser juiz e júri em uma caça às bruxas ilegal contra cidadãos e empresas americanas e brasileiras”, segundo comunicado publicado pelo Secretário do Tesouro, Scott Bessent.
Criada em 2012, durante o governo de Barack Obama, a medida prevê o bloqueio de contas bancárias e de bens em solo norte-americano, em uma espécie de “asfixia financeira”.
Em comunicado, Rubio afirmou que o ministro “cometeu graves violações dos direitos humanos”.
Em resposta às ações do governo americano, a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, disse que a medida é “uma afronta ao Poder Judiciário brasileiro e à soberania nacional”.
Por outro lado, deputados da oposição ao governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) comemoraram a decisão.
*Sob supervisão de Douglas Porto
