Constituição Federal de 1988 estabelece sistema de freios e contrapesos para promover a vigilância entre os Poderes, a fim de evitar que as esferas tenham controle absoluto do país Eleições, -agencia-cnn-, Poder Executivo, Poder Judiciário, Poder Legislativo, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
A Constituição Federal de 1988 divide os Poderes da República em três: Executivo, Legislativo e Judiciário. Essa divisão fica evidente em anos eleitorais, quando a população vota para eleger presidente, governadores, deputados estaduais, federais e senadores.
A Praça dos Três Poderes é a representação física da divisão das esferas em Brasília. Por lá, estão localizados o Palácio do Planalto, sede do Executivo; a Câmara dos Deputados e o Senado Federal, que juntos formam o Congresso Nacional, representação do Legislativo; e o STF (Supremo Tribunal Federal), instância máxima do Judiciário.
Com a divisão dos Poderes, a Constituição também estabelece um sistema de freios e contrapesos para promover a vigilância de uns aos outros, a fim de evitar que as esferas tenham controle absoluto do país.
Como cada Poder tem sua competência específica, não há nivelamento de importância e dependência entre eles.
Como os Poderes funcionam?
Legislativo
O Poder Legislativo tem como principal objetivo a criação de leis, garantia de direitos dos cidadãos e fiscalização do Executivo nas esferas federal, estadual e municipal.
O Senado Federal e Câmara de Deputados, que formam o Congresso Nacional, compõem o poder ao nível federal.
A Câmara é o local onde trabalham os deputados federais, que representam o povo e elaboram as leis. Os senadores, por sua vez, não só elaboram as legislações, mas representam os estados brasileiros.
Nos estados, o Poder Legislativo é representado pelas Assembleias Legislativas, onde ficam os deputados estaduais. Nas cidades, pelas Câmaras Municipais.
Executivo
O Poder Executivo é responsável por realizar as políticas públicas. O presidente da República, representante deste Poder, é eleito a cada quatro anos.
O chefe do Executivo na esfera estadual é o governador e, municipalmente, o prefeito.
Nas esferas federais, estaduais e municipais, o Executivo cuida dos serviços públicos voltados à população, como saúde, segurança e educação.
É obrigatório que as leis, criadas pelo Legislativo, sejam seguidas na hora da aplicação das políticas.
Judiciário
O Poder Judiciário trabalha para garantir o funcionamento dos deveres, direitos e das leis. Representada por juízes, a esfera é composta por cinco segmentos, sendo eles a Justiça Estadual e a Justiça Federal, que formam a Justiça Comum; e a Justiça Especial, composta pela Justiça do Trabalho, Eleitoral e Militar.
O Supremo Tribunal Federal representa a mais alta instância do Poder Judiciário do Brasil. Composto por 11 ministros, a função principal da instituição é garantir o cumprimento da Constituição Federal.
Na hierarquia da Justiça, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) se situa entre o STF e os Tribunais Superiores. O órgão é responsável por estimular o aprimoramento do Poder Judiciário em benefício da sociedade, por meio da formulação de políticas judiciárias e da fiscalização da atuação administrativa e financeira do Judiciário.
Já os Tribunais Superiores são os órgãos máximos dos seus setores da Justiça, sendo representados pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), STM (Superior Tribunal Militar), TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e TST (Tribunal Superior do Trabalho).
Abaixo dos Tribunais Superiores, encontram-se os tribunais e as varas, podendo ser federais ou estaduais (confira os detalhes no fluxograma abaixo).
