Inelegível, ex-presidente ressaltou que as eleições não serão democráticas sem a presença dele
Este conteúdo foi originalmente publicado em Eleições 2026: Só vou declarar apoio nos 48 do segundo tempo, diz Bolsonaro no site CNN Brasil. Política, Eleições 2026, Jair Bolsonaro, TSE (Tribunal Superior Eleitoral) CNN Brasil
“Não será democrática as eleições de 2026 sem a minha presença”, declarou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) nesta quarta-feira (22). Sobre apoiar outro candidato, caso permaneça inelegível, ele respondeu: “só falo algo parecido aos 48 do segundo tempo, quando eu realmente não tiver mais chance”.
Jair Bolsonaro está inelegível até 2030. Em 2023, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tornou o ex-chefe do Executivo inelegível por oito anos. Na ocasião, a Corte Eleitoral entendeu que o ex-presidente havia cometido abuso de poder e uso indevido dos meios de comunicação ao fazer uma reunião com embaixadores, em julho de 2022, e atacar, sem provas, o sistema eleitoral.
Posteriormente, o ex-mandatário foi novamente condenado à inelegibilidade pelo TSE. Desta vez, por abuso de poder político e econômico durante as cerimônias do Bicentenário da Independência, em 7 de setembro de 2022, em meio à campanha eleitoral.
“Quem vai ser o cara da direita? Tem que ser Jair Bolsonaro. Não será democrática, a eleição de 2026, sem a minha presença. Quem você vai apoiar? Só falo algo parecido aos 48 do segundo tempo, quando eu realmente não tiver mais chance”, afirmou o ex-presidente em live do portal AuriVerde Brasil nesta quarta-feira.
“Remédio democrático”
Durante a live desta quarta-feira, o ex-presidente declarou ainda que o estado de sítio é o “remédio” para a democracia.
“Se queriam dar o golpe via Estado de Sítio de Defesa, pelo amor de Deus, se é que ninguém viu a medida de golpe, vocês não viram, nem a imprensa viu, seria o remédio democrático, porque quando você tem uma proposta de Estado de Sítio, você bota os considerandos, ouve os conselhos da República de Defesa [Conselho de Defesa Nacional], que não foram ouvidos, e depois encaminha para o Parlamento”, disse Bolsonaro, destacando que, durante o governo dele (2019-2022), ele fez tudo “dentro das quatro linhas da Constituição”.
Em novembro do ano passado, a Polícia Federal (PF) indiciou Bolsonaro e outras 36 pessoas por um suposto plano para assassinar o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), o vice Geraldo Alckmin (PSB) e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, em 2022. Ele negou que houve uma discussão para um golpe de Estado no país após a eleição presidencial daquela ano e declarou que não houve nenhuma assinatura para a declaração de estado de sítio no Brasil.
“Não levei para frente. Até para estado de defesa. Não convoquei ninguém e não assinei papel. Eu procurei saber se existia alguma maneira na Constituição para resolver o problema. Não teve como resolver, descartou-se”, disse o ex-presidente na época.
O que é o estado de sítio?
De acordo com a Constituição Federal, os artigos 137 e 138 revelam que o estado de sítio é um instrumento que pode ser utilizado pelo presidente da República nos casos de:
- Comoção grave de repercussão nacional ou ocorrência de fatos que comprovem a ineficácia de medida tomada durante o estado de defesa
- Declaração de estado de guerra ou resposta a agressão armada estrangeira
O estado de sítio é solicitado pelo presidente ao Congresso Nacional, ouvindo antes o Conselho da República e o Conselho da Defesa Nacional. Com a medida em vigor, garantias individuais são suspensas e o presidente passa a ter poderes plenos.
“O decreto do estado de sítio indicará sua duração, as normas necessárias a sua execução e as garantias constitucionais que ficarão suspensas, e, depois de publicado, o presidente da República designará o executor das medidas específicas e as áreas abrangidas”, diz a Constituição.
*Com informações de Lucas Schroeder, da CNN
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