O Senado aprovou simbolicamente nesta quarta-feira (25/6) o PDL 214/25, que derruba os recentes decretos do governo que aumentam o IOF incidente sobre operações de crédito, câmbio, planos de previdência privada (VGBL) e empréstimo externo de curto prazo. Mais cedo, a Câmara aprovou a proposta por 383 votos a 98. Com a derrubada, o governo terá de cortar despesas ou encontrar novas receitas em montante equivalente a R$ 12 bilhões. O PDL precisa ser promulgado pelo presidente do Congresso.
A votação pela Câmara e Senado no mesmo dia foi alinhada entre os presidentes das duas Casas e resultou em uma clara derrota do governo – que foi pego de surpresa e não teve espaço para negociação. As lideranças partidárias também foram surpreendidas com a decisão de inclusão da proposta na pauta, anunciada às 23h35 da noite desta terça-feira (24/6) pelo presidente Hugo Motta (Republicanos-PB) na rede social X.
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Governistas apontam para o risco da matéria ser judicializada, uma vez que entendem que o PDL é inconstitucional por não apontar compensações.
O líder do governo, senador Jaques Wagner, afirmou que antes da votação se reuniu com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “É óbvio que se eu perguntar se ele [Lula] gosta da matéria, não gosta, porque acha que o decreto foi amenizado e foi fruto de um acordo e de repente o acordo não é cumprido. Aqui a gente vive de fazer acordo e cumprir acordo”, disse.
Um acordo havia sido feito com o governo para que o Congresso aguardasse o envio de uma proposta de corte de benefícios pelo Executivo antes de aprovar o mérito do PDL. Segundo o líder governista, o acordo foi descumprido.
Após a sessão, Alcolumbre reconheceu que “é sim uma derrota para o governo, mas que foi construída a várias mãos”.
