Partidos aliados do governo pediram que o projeto fosse analisado em agosto, mas ideia foi rejeitada no colégio de líderes; proposta deve ser votada na próxima semana Política, bancada ruralista, Câmara dos Deputados, licenciamento, Ministério do Meio Ambiente CNN Brasil
A base de apoio ao governo na Câmara sofreu, nesta semana, derrota no colégio de líderes da Casa ao propor o adiamento do projeto sobre as novas regras para o licenciamento ambiental de empreendimentos no país. A maioria dos chefes de partidos defendeu a votação no plenário na próxima semana.
As bancadas das federações formadas por PT, PC do B e PV e por Rede e PSOL ganharam o apoio do PSD e do Podemos na defesa para adiar a votação da matéria para agosto. A maioria das bancadas na reunião de líderes, no entanto, decidiu pela análise do texto antes do recesso parlamentar.
“Teve uma maioria para que fosse [votado] e nós, governo, o PSOL e outras lideranças, fomos contra. Então, vai ter uma negociação com o governo, com o relator, mas a proposta nossa é que isso ficasse para agosto, para ter mais tempo”, afirmou líder do PT na Casa, deputado Lindbergh Farias (RJ) após a reunião.
A matéria já consta na pauta do plenário a partir da sessão de segunda-feira (14). Líder do governo na Casa, o deputado José Guimarães (PT-CE) aposta agora na negociação do Ministério do Meio Ambiente com o relator, o deputado Zé Vitor (PL-MG).
“Evidentemente, se vai votar ou não, depende do diálogo”, disse Guimarães a jornalistas. Segundo ele, Zé Vitor está tendo “boa vontade” com o governo para negociar. A ministra Marina Silva, do Meio Ambiente, já fez críticas a pontos do projeto. A pasta avalia que a matéria enfraquece a legislação ambiental no Brasil.
A articulação de possíveis mudanças também envolve a Casa Civil, segundo a líder do PSOL, deputada Talíria Petrone (RJ). “Infelizmente vai entrar em pauta. É um dos maiores ataques à agenda socioambiental da história brasileira”, avaliou.
A proposta foi aprovada no Senado em maio com apoio de partidos do centro e impulsionada pela bancada ruralista. Na prática, o projeto aumenta as competências dos estados no processo de licenciamento e simplifica licenças.
Na terça-feira (8), a FPA (Frente Parlamentar da Agropecuária) se reuniu para discutir o texto junto com o relator. A bancada, que é a maior do Congresso, articula para a aprovação do texto na semana que vem, antes do recesso parlamentar, que começa em 18 de julho.
Como a CNN mostrou, mesmo com a aprovação do projeto no Congresso, parlamentares de centro preveem em uma possível judicialização do tema, com ações de partidos no STF (Supremo Tribunal Federal).
Se for aprovado, o texto poderá seguir para a sanção presidencial, por já ter sido analisado no Senado. O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pode ainda vetar parcial ou integralmente o texto. Neste caso, os possíveis vetos deverão ser analisados pelo Congresso e podem ser derrubados.
