Deputados aprovam a urgência de propostas relacionadas à licença menstrual, combate à violência obstétrica e medidas de proteção à saúde da mulher; a aprovação dos requerimentos acelera a tramitação das matérias Política, Câmara, Congresso, Plenário CNN Brasil
A Câmara dos Deputados aprovou, nesta segunda-feira (27), a urgência de uma série de projetos defendidos pela bancada feminina. Na prática, a aprovação dos requerimentos acelera a tramitação da matéria ao garantir que os projetos sejam apreciados diretamente no plenário da Casa.
As aprovações ocorrem no primeiro dia da semana de “esforço concentrado”, quando é dado foco às deliberações do plenário da Casa.
A pauta é extensa e entre as matérias há projetos de forte interesse do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Entre os itens está o projeto que aumenta penas para quem falsifica produtos alimentícios e bebidas, e que conta com “jabutis” com medidas fiscais.
Nesta segunda (27), a pauta também englobou a apreciação da MP (Medida Provisória) que dispõe sobre a isenção da cobrança da taxa de verificação inicial e subsequente de taxímetro e a urgência de projeto para criação de cargos do Tribunal Regional Federal da 5° Região.
Veja os projetos que defendidos pela bancada feminina que tiveram a urgência aprovada nesta segunda:
- PL nº 1.249/2022: garante licença de três dias, a cada mês, às mulheres que comprovem sintomas graves associados ao fluxo menstrual;
- PL nº 5.821/2023: amplia os serviços de mamografia e de exames de triagem;
- PL nº 2.112/2024: cria o programa de Medidas de Apoio Matricial para Redução de Morbimortalidade Materna;
- PL n º 1.527/2025: normas e diretrizes para a prevenção e o combate à violência obstétrica contra mulheres indígenas;
- PL nº 2.768/2025: proíbe a prática rotineira de episiotomia (corte cirúrgico no períneo) na assistência ao parto normal por profissional de saúde;
- PL nº 499/2025: assegurar às mulheres a partir dos 40 anos o direito à realização anual do exame de mamografia para o rastreamento do câncer de mama;
- PL nº 4.165/2025: estabelece critérios para monitoração eletrônica de agressores no âmbito da violência contra a mulher.
