Na primeira participação do ministro Luiz Fux em uma sessão presencial de julgamento da 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), o presidente do colegiado, ministro Gilmar Mendes, destacou o legado garantista do órgão e as decisões contra o que chamou de “autoritarismo penal ardilosamente forjado nos anos de auge da Operação Lava Jato”.
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Entre os julgamentos da turma citados por Gilmar em seu discurso de boas vindas a Fux está o que reconheceu a parcialidade do ex-juiz e hoje senador Sergio Moro (União-PR). A fala foi feita nesta terça-feira (11/11), na abertura da sessão.
Para Gilmar, o caso “firmou-se na história jurídica brasileira como um divisor de águas”. Fux teve posições mais punitivistas em casos da Lava Jato.
“A declaração de suspeição do ex-magistrado Sergio Moro foi mais que uma simples correção processual; foi o desnudamento de uma metodologia de subversão do sistema acusatório, como depois ficou comprovado nas revelações da operação Spoofing, que operou por anos a fio sob o manto da legalidade formal – consórcio entre promotor e juiz, de maneira escancarada”, afirmou Gilmar.
O ministro também citou que o julgamento sobre a competência da Vara de Curitiba para julgar o hoje presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi afetado ao plenário, que manteve decisão da Turma.
“Ao acumular todos esses precedentes, este Colegiado inequivocamente aderiu à tradição de Cortes Constitucionais que, confrontadas com momentos de excepcionalidade, escolheram a preservação dos princípios fundamentais sobre a conveniência pragmática”, disse Gilmar.
O presidente da 2ª Turma afirmou que Fux, ao integrar o colegiado, se tornará “herdeiro de uma tradição e de uma responsabilidade históricas de custodiar os princípios estruturantes da democracia constitucional brasileira”.
Em resposta, Fux disse que pediu para integrar a 2ª Turma por “admirar as inovações, a jurisprudência” e a “tutela das liberdades em geral, inclusive a liberdade de expressão”.
O ministro recém-chegado também destacou a importância dada pela turma ao precedentes. “Hoje é muito importante o precedente como instrumento de segurança jurídica, que é hoje um reclamo da sociedade”, disse.
“É um grande prazer e uma grande honra, vim para agregar, malgrado possamos ter não discórdias, mas dissensos. De toda maneira, tenho para mim que fiz uma bela escolha na minha vida, no limite em que me encontro não prestes a sair, mas também não longe disso ocorrer”, declarou Fux.
Mudança de turma
A troca de turma de Fux foi autorizada pelo presidente do STF, ministro Edson Fachin, no final de outubro.
Fux pediu a transferência após a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, ocorrida no dia 18 de outubro. No fim do julgamento do núcleo da desinformação da tentativa de golpe, Fux disse que, desde meados de 2024, havia combinado com Barroso a troca. Segundo Fux, ele tinha interesse em ir para a 1ª Turma, antes de anunciar a aposentadoria.
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Com a mudança, Fux ficou de fora da análise dos recursos apresentados por condenados na trama golpista, como o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). Fux havia ficado isolado dos ministros da 1ª Turma após o voto divergente pela absolvição de Bolsonaro. Ao mesmo tempo, virou símbolo da resistência de grupos bolsonaristas.
