Pressionada pelos protestos que marcaram o último domingo, a proposta de emenda à Constituição (PEC) 3/21, apelidada como PEC da Blindagem, poderá ser votada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nesta quarta-feira (24/9). No último domingo (21/9) manifestações contra a PEC que amplia proteções legais a parlamentares e o projeto de lei (PL) 2162/23, a chamada PL da Anistia aconteceram nas 27 capitais brasileiras e em outras cidades do país. Os protestos foram convocados nas redes sociais após as duas propostas avançarem na Câmara dos Deputados na semana passada.
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Apesar de ser aprovada na Câmara dos Deputados com 344 votos favoráveis e 133 contrários, a PEC que dificulta a prisão e a abertura de processos criminais contra deputados e senadores, deve ser encarada com resistência pelo Senado. O presidente da CCJ, Otto Alencar (PSD-BA), disse, em entrevista à GloboNews, que irá pautar o texto na próxima reunião do colegiado para “sepultar de vez esse assunto”. Otto ainda acrescentou que a PEC é um “murro na barriga e tapa na cara do eleitor”.
O relator da proposta, senador Alessandro Vieira (MDB-SE), se posicionou no X, antigo Twitter, contrário ao texto da PEC. “Recebi do presidente da CCJ, Otto Alencar, a missão de relatar a chamada PEC da Blindagem no Senado. Minha posição sobre o tema é pública e o relatório será pela rejeição, demonstrando tecnicamente os enormes prejuízos que essa proposta pode causar aos brasileiros”, escreveu.
Vieira afirmou ainda que o relatório estará pronto para votação na quarta-feira (24/9), mas que a decisão de pautar será do presidente do colegiado. “Ele vai avaliar o cenário, conversando com colegas da comissão, para entender se está maduro ou se tem alguma conversa a ser feita. Me parece que vai ser rápido, tem forte senso comum que foi erro grosseiro de quem quer que tenha votado”, disse.
O MDB, um dos maiores partidos do Senado, já se manifestou contra o texto. Em nota, o partido definiu o avanço da PEC como “total desrespeito ao nosso compromisso com o fortalecimento das instituições democráticas” e “imenso retrocesso para a democracia e transparência pública”.
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Como foram as manifestações
Os protestos contra a PEC da Blindagem e o PL da anistia aconteceram em todas as 27 capitais e tiveram grande repercussão, principalmente, em São Paulo e no Rio de Janeiro. Na capital paulista, o ato reuniu cerca de 47,5 mil pessoas, no momento de pico, na Avenida Paulista. Em Copacabana, o número chegou a 41,8 mil manifestantes, segundo estimativa do Monitor do Debate Político no Meio Digital do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap). Nas manifestações pró-anistia, que aconteceram no dia 7 de setembro, o número de manifestantes foi próximo: em São Paulo, reuniu 42,2 mil pessoas; no Rio, 42,7 mil.
As manifestações contra o avanço das propostas contaram com apoio da classe artística. No Rio de Janeiro, Caetano Veloso, Gilberto Gil, Chico Buarque, Djavan e mais, se reuniram para guiar a manifestação. Em São Paulo, o ato foi marcado pelo gesto dos manifestantes de estender uma grande bandeira do Brasil em frente ao MASP, contraponto ao protesto realizado no mesmo local em 7 de setembro por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que estenderam uma grande bandeira dos Estados Unidos.
PL da anistia: próximos passos da tramitação
Na última semana, o Projeto de Lei 2162/23, sobre anistia aos participantes de manifestações reivindicatórias de motivação política, teve o regime de urgência aprovado pela Câmara. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), nomeou o deputado Paulinho da Força (Solidariedade-SP) como relator do projeto, que já tem iniciado encontros com lideranças para debater as possibilidades do novo texto.
Junto à Michel Temer (MDB) e Aécio Neves (PSDB-MG), o relator anunciou que o PL da anistia passará a se chamar “PL da dosimetria”, com o foco, agora, sobre o debate da diminuição de penas dos presos no 8 de janeiro. Sendo assim, passará a tratar não mais da anistia ampla geral e irrestrita, como reivindica a extrema-direita, mas “de uma nova dosagem das penas”.
Essa semana será marcada pelo fechamento do texto, segundo o relator. Paulinho se encontrará com lideranças do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Liberal (PL), ainda nesta segunda-feira (22/9). Segundo ele, o projeto poderá ser votado em plenário na próxima quarta-feira (24/9).
