Em sua última sessão de julgamento como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso exaltou o papel da Corte como elemento importante para a estabilidade democrática, mesmo reconhecendo a existência de “complexidade e problemas” no modelo institucional do país, em que a Corte é constantemente demandada.
“Esse é o arranjo institucional que nos proporcionou 37 anos de democracia e estabilidade institucional”, afirmou durante encerramento da sessão plenária na tarde desta quinta-feira (25/9). “Nesse período não houve desaparecidos, ninguém foi torturado, aposentado compulsoriamente”, declarou.
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Conforme Barroso, o protagonismo do STF na vida política brasileira ocorre “em alguma medida”, e se deve à abrangência da Constituição e a facilidade de acionar a Corte.
“Apesar do custo pessoal dos ministros e do desgaste de decidir questões mais divisivas da sociedade brasileira, o STF cumpriu bem seu papel de preservar o Estado de Direito e de promover direitos fundamentais. Aqui entre nós, mulheres, negros, comunidade LGBTQIA+, pessoas com deficiência, indígenas tiveram seus direitos protegidos”, afirmou Barroso.
Ao final de sua fala, Barroso disse esperar por uma pacificação, que, segundo ele, tem a ver com o respeito às diferenças.
“Pacificação não significa as pessoas abrirem mão das suas convicções, seus pontos de vista, da sua ideologia. Tem a ver só com civilidade, a ver com a capacidade de respeitar o outro na sua diferença, e compreender que quem pensa diferente de mim não é meu inimigo, é meu parceiro na construção de uma sociedade aberta e plural”, afirmou.
‘Maior assalto da história’
Próximo a falar, o ministro Gilmar Mendes, que está há mais tempo no Supremo, destacou a forma “corajosa, altiva e inabalável” com que Barroso conduziu o tribunal “durante o maior assalto que ele sofreu na sua história recente”.
Gilmar fez diversas menções às pressões sofridas pelo Supremo nos últimos tempos, incluindo as recentes investidas externas. Ele tocou no assunto de forma genérica, sem citar as sanções impostas pelos Estados Unidos nos últimos meses.
O ministro ressaltou a importância da condução do julgamento sobre a tentativa de golpe, que terminou condenando o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e militares de alta patente. Segundo Gilmar, “a democracia brasileira passou incólume” pelo que ele chamou mais uma “prova de fogo”.
“Trata-se de evento raríssimo também em termos mundiais”, disse Gilmar. “Dado o abalo que o julgamento de tal porte provoca nas instituições”.
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Conforme o ministro, só nove ex-chefes de Estado haviam sido condenados por golpe no mundo após a Segunda Guerra Mundial. “Esse é um dado que precisa ser registrado. Isso porque são poucos juízes e tribunais que estão dispostos a arcar com o pesado ônus, no nosso caso, ainda mais pesado, dada a participação singular de forças externas, decorrente do cumprimento do dever de aplicar a lei a ex-mandatários, com grande número de apoiadores”.
Ao falar sobre a tentativa de golpe, Gilmar destacou o “papel singular” e “verdadeiramente heroico” desempenhado pelo ministro Alexandre de Moraes.
O procurador-geral da República Paulo Gonet também exaltou a atuação de Barroso em meio aos processos da tentativa de golpe e dos atos de 8 de janeiro. Ele disse que o presidente da Corte prestou “todo apoio” para que a Justiça fosse feita, com “segurança e propriedade”.
“Não será esquecida, nem suficientemente exaltada, a sua presença no encerramento da memorável sessão da turma, com que vossa excelência exprimia o alinhamento solidário com os que eram objeto de vis ataques e ameaças por serem fiéis ao que lhes impunha a convicção que haviam formado”, declarou Gonet.
‘Verdadeiros patriotas’
O advogado-geral da União Jorge Messias disse que Barroso liderou o Judiciário brasileiro com coragem durante dois anos de um período de desafios. “Só a coragem não era suficiente, foi necessário também a lealdade à pátria, que só os verdadeiros patriotas puderam demonstrar nesse período”, afirmou.
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“Nesses dois anos, nós talvez na República recente tivemos o período mais desafiador em que nossas instituições foram testadas à exaustão”, declarou Messias.
Representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o conselheiro Marcus Vinicius Furtado Coelho disse que Barroso “inspirou e continua a inspirar”. Segundo ele, o que define o verdadeiro jurista não é apenas conhecimento técnico ou habilidade retórica, é antes de tudo a sua capacidade de inspirar os outros a acreditarem na justiça como valor civilizatório”.
