Senador Randolfe Rodrigues disse que há vários estados que já receberam as transferências
Este conteúdo foi originalmente publicado em Emendas pix já estão sendo liberadas, diz líder do governo no site CNN Brasil. Política, emendas parlamentares, Governo Lula, Randolfe Rodrigues CNN Brasil
O líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), disse nesta terça-feira (10) que as chamadas “emendas pix” já estão sendo liberadas.
A questão ocorre em ao imbróglio relacionado à liberação de emendas parlamentares. Segundo Randolfe, o Executivo federal espera o pagamento dos recursos até o dia 31 de dezembro.
“Elas já começaram a ser liberadas, talvez não estejam sendo liberadas na velocidade devida, mas já temos, inclusive, de prestação de contas, um balanço de vários estados que já receberam a transferência devido ao pagamento desde sexta, destas que estavam bloqueadas”, disse Randolfe durante entrevista coletiva no Senado.
Na semana passada, a Secretaria de Relações Institucionais solicitou ao secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, a liberação de R$ 7,8 bilhões em recursos de emendas parlamentares. Os recursos estavam travados por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) desde agosto.
Randolfe ainda ressaltou que a não execução das emendas ocorreu por razões alheias ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), mas que o desafio de garantir a execução dos recursos até 31 de dezembro é o foco do governo.
“A não execução ocorreu por razões aleatórias, alheias à vontade do governo. Teve uma decisão do STF, teve uma decisão do ministro Flávio Dino, e à luz da decisão, nós tivemos que cumprir os encaminhamentos da decisão. Então foram razões alheias ao governo que ocasionaram o atraso. Mas o governo está fazendo todo o esforço possível e impossível para o pagamento até o dia 31”, prosseguiu.
Portaria
O governo editou, com aval da Advocacia-Geral da União (AGU), no início da noite desta terça uma portaria conjunta para disciplinar a execução das emendas conforme a decisão do ministro Flávio Dino, do STF.
De acordo com Randolfe, a portaria visa contemplar “eventuais dúvidas para dar a garantia para a liberação” das emendas.
Ontem, o líder do governo esteve em reunião no Palácio do Planalto com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O objetivo da reunião foi analisar o impacto político da decisão de Dino de manter a sua determinação anterior, que liberou o pagamento de emendas, mas com mais restrições. Ele rejeitou integralmente um pedido de reconsideração da AGU sobre trechos da decisão da semana passada.
Segundo Randolfe, a portaria publicada nesta noite deve ser acompanhada de um parecer de força executória da AGU.
“É uma determinação da AGU para dar a tranquilidade necessária para a execução dos termos da portaria conforme a decisão do ministro Flávio Dino”, disse.
A liberação do pagamento de emendas é avaliada internamente pelo Executivo e pelo Legislativo para viabilizar as aprovações de propostas prioritárias para o governo, como o pacote de corte de gastos, e o próprio Orçamento de 2025.
“Temos três desafios para essas duas semanas: reforma tributária, pacote de corte de gastos, e a LDO [Lei de Diretrizes Orçamentária] com a LOA [Lei Orçamentária Anual]. Nós vamos cumprir”, declarou Randolfe.
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