Disputa gira em torno de acusações de desvio de dinheiro, gestão irregular e quebra de confiança
Este conteúdo foi originalmente publicado em Emicida acusa irmão de desviar R$ 6 milhões; entenda a briga na justiça no site CNN Brasil. São Paulo, -agencia-cnn-, Emicida, Processo judicial CNN Brasil
Irmãos e sócios, Emicida e Evandro Fióti, rompem parceria e iniciam batalha judicial pelo controle da produtora LAB Fantasma. A disputa, que veio a público na última sexta-feira (28), gira em torno de acusações de desvio de dinheiro, gestão irregular e quebra de confiança. O processo corre na 2ª Vara de Empresarial e Conflitos de Arbitragem de São Paulo.
Evandro Fióti alega ter sido afastado da administração da LAB Fantasma unilateralmente por Emicida, apesar de um acordo prévio firmado em dezembro de 2024 que previa a divisão igualitária da empresa. Ele afirma que suas transferências financeiras foram transparentes e acordadas, negando qualquer desvio. Emicida, por sua vez, acusa o irmão de realizar saques e transferências não autorizadas no valor aproximado de R$ 6 milhões.
O rapper afirma que agiu para proteger a empresa do risco de esvaziamento patrimonial e de outras supostas irregularidades. Ele aponta quebra de confiança e tentativa de obter vantagem indevida por parte do irmão. Fióti, em contrapartida, sustenta que Emicida descumpriu o acordo de divisão societária e o impediu de exercer seus direitos societários.
Especialistas analisam caso
Especialistas em direito societário e de família ouvidos pela CNN analisaram os aspectos jurídicos do caso. A validade do acordo prévio, chamado “Term Sheet“, mesmo não formalizado, é um dos pontos de discussão. Sobre isso, o especialista em Direito Societário, Vanderlei Garcia Jr, explica como funciona o instrumento contratual.
“O chamado Term Sheet ou memorando de entendimentos, mesmo não sendo um contrato definitivo, pode sim ter força jurídica, especialmente se houver provas de que as partes atuaram com base naquele acordo”, explica Garcia Jr.
Outro ponto crucial da discussão se dá na legalidade da revogação da procuração de Fióti e o bloqueio de seu acesso às contas da empresa. Kevin de Sousa, especialista em Direito de Família e Sucessões, analisou o caso.
“O sócio majoritário, sobretudo se for o administrador formal nomeado no contrato social, tem prerrogativas amplas para tomar decisões em defesa da empresa. No entanto, a revogação da procuração de um sócio e o bloqueio de seu acesso às informações da sociedade precisam ter justificativa objetiva e proporcional”, explica Kevin.
A gestão da LAB Fantasma durante a disputa judicial também é um ponto de atenção, e foi questionado pela reportagem aos especialistas.
“Quando há risco de prejuízo à continuidade das atividades da empresa ou indícios de má gestão, a Justiça pode nomear um administrador judicial provisório”, ponderou Kevin.
Direitos e responsabilidades dos sócios
A disputa levanta questões sobre os direitos e responsabilidades de um sócio majoritário e de um sócio minoritário.
“O sócio majoritário, por deter mais quotas, possui maior poder de decisão nas deliberações sociais. No entanto, ele não tem carta-branca para agir de maneira a prejudicar os interesses da sociedade ou dos demais sócios”, afirma Garcia Jr.
Na visão dos especialistas, a influência da parceria artística entre Emicida e a LAB Fantasma na resolução do conflito também é um fator a ser considerado.
“Quando a identidade da empresa está diretamente ligada à imagem ou à carreira de um sócio, o litígio societário ganha contornos mais complexos”, aponta Kevin.
Posicionamentos
Em comunicado, Fióti negou as acusações de desvio, afirmando que todas as suas ações foram transparentes e dentro dos procedimentos da empresa. Ele alega que Emicida recebeu valores ainda maiores, incluindo distribuição de lucros.
A LAB Fantasma, por sua vez, reforçou sua ligação com a carreira de Emicida e destacou a atuação de Fióti na representação dos interesses artísticos do rapper.
A CNN tentou contato com a defesa de Emicida, mas não obteve retorno.
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