Plataforma de vídeos e o ministro Alexandre de Moraes têm travado um embate desde que a rede social não apresentou um representante legal no país
Este conteúdo foi originalmente publicado em Empresa está aberta ao diálogo, diz advogado da Rumble à CNN no site CNN Brasil. Política, -agencia-cnn-, Alexandre de Moraes, Bloqueio, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
Martin de Luca, advogado da Trump Media Group e da plataforma de vídeos Rumble, afirmou à CNN nesta segunda-feira (24) que a empresa está aberta ao diálogo com o judiciário brasileiro.
“Se tivesse uma possibilidade de diálogo, obviamente a empresa sempre está aberta”, afirmou.
O Rumble e o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, têm travado um embate judicial nas últimas semanas, após o ministro determinar o bloqueio da plataforma no Brasil, já que ela não apresentou um representante legal no país.
O processo apresentado pela plataforma de vídeos alega que Moraes estaria ainda impondo uma “censura extraterritorial”, ao exigir que a plataforma bloqueie conteúdos e forneçam dados de usuários, como é o caso do blogueiro Allan dos Santos, foragido da Justiça brasileiro, que atualmente reside nos Estados Unidos.
De acordo com Martin de Luca, essa determinação “não concorda com os canais oficiais”.
“O departamento de Justiça vai avaliar o mandado judicial do exterior, para determinar se cumpre com as leis dos Estados Unidos e com a Constituição dos Estados Unidos. Caso cumpra com todos os requisitos, encaminha para o Distrito correspondente, nesse caso seria do Distrito Federal, em Tampa, onde a Corte ou o promotor pode fazer cumprir esse mandado. Esse é o caminho normal, utilizado por inúmeros juízes no Brasil. Nesse caso, o Alexandre de Moraes escolheu, por razões que a Rumble desconhece, encaminhar, por e-mail, a um e-mail do departamento jurídico na Flórida, o mandado, obrigando a empresa a contratar representantes no Brasil para poder se submeter à jurisdição brasileira”, argumentou.
O advogado reforçou a ideia de “censura”, afirmando ser “particularmente agravante quando sabemos que a ordem judicial é para censurar contas dentro dos Estados Unidos”.
“O mandado do ministro Alexandre de Moraes está solicitando, que uma empresa americana bloqueie fundos dentro dos Estados Unidos, para um residente dos Estados Unidos e bloqueie as contas globalmente de um residente americano”, completou.
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