Alvo de apuração do Tribunal de Contas do Distrito Federal (TCDF) por supostas irregularidades em contratos com o Poder Público, a empresa Rodoeste Transporte e Turismo LTDA está no centro de uma nova polêmica.
Segundo apuração do Metrópoles, a companhia teria feito uso de um documento fraudado para justificar a ocupação de um terreno público em Ceilândia, no DF, e avançado, inclusive, sobre área de preservação permanente (APP).
De acordo com informações obtidas pela reportagem, donos da Rodoeste costumam apresentar uma suposta autorização emitida pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional do Distrito Federal (Codhab) para justificar permanência no Parque Pequizeiro, localizado na Área Especial 1 do Sol Nascente.
Contudo, em um ofício encaminhado à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), a Codhab negou a legitimidade da concessão. Conforme explicou a companhia, o terreno não pertence a ela, e, por isso, “não foi emitido qualquer autorização ou permissão a quem quer que seja para ocupá-lo”.
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A Codhab também alertou que, “caso exista algum documento” supostamente assinado pela companhia “autorizando a ocupação” da área, “trata-se de fraude, cabendo imediata denúncia à Polícia Civil do Distrito Federal”.
De acordo com dados do Portal da Transparência, figuram como sócios da Rodoeste o empresário Pedro Henrique Veiga de Oliveira e Ana Rosa de Oliveira. Pedro é filho do também empresário Ronaldo de Oliveira – condenado por integrar um esquema de lavagem de dinheiro público. Ana, por sua vez, é mãe de Ronaldo.
Veja:
Apesar da existência de um documento falso, bem como negativa da Codhab em ter cedido o terreno para a Rodoeste, a diretoria colegiada da Agência de Desenvolvimento do DF (Terracap) permitiu, em janeiro de 2024, que a empresa utilizasse a área. Oito meses depois, a Terracap suspendeu a concessão.
No documento em que a agência revoga a ocupação do local, também ficou estabelecido prazo de 90 dias para desocupação, “possibilitando a concessão onerosa de outra área disponível”.
No entanto, passados seis meses da data estipulada para saída, a Rodoeste permanece no endereço. A área é utilizada como garagem para frota de ônibus.
Muros e latões
A reportagem esteve no endereço. No local, paredes de concreto e latão circundam o espaço outrora utilizado por moradores da região para momentos de lazer.
Ao redor da demarcação, câmeras de segurança foram estrategicamente fixadas para registrar a identidade de quem se aproxima da construção.
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À reportagem, um morador, que não quis ser identificado por medo de represálias, informou que a empresa passou a ocupar o espaço destinado a esporte e lazer desde meado de 2024. “Já procuramos o Ministério Público, denunciamos a invasão ao nosso parque, mas nada foi feito até hoje”, disse o homem.
“O Parque do Pequizeiro foi criado para atender a demanda da população aqui existente. Queremos que o GDF tome providências e faça a desocupação da garagem de ônibus. Não temos outro espaço público voltado a esporte e lazer aqui. O parque é patrimônio da nossa cidade e é muito importante para os moradores”, declarou.
Defesa
Procurada, a Terracap informou que o “contrato de permissão de uso celebrado” entre a agência e a Rodoeste “está sendo rescindido unilateralmente pela Terracap”. “Haja vista o descumprimento por parte da permissionária”, declarou.
Por meio de nota, o órgão disse, ainda, que já “notificou a permissionária e aguarda a desocupação voluntária”.
A reportagem indagou à Terracap como se deu a permissão concedida à Rodoeste para ocupar o local, bem como o motivo de a empresa não ter deixado o endereço dentro de 90 dias – a partir de setembro de 2024.
O Metrópoles também perguntou qual foi o descumprimento praticado pela Rodoeste e citado pela agência, mas não teve retorno até a última atualização desse texto. O espaço segue aberto para futuras manifestações.
A Codhab, a Rodoeste e a administração do Sol Nascente foram acionados, mas não responderam os questionamentos da reportagem.
