CEO da Moveinfra, que reúne parte dos maiores grupos do setor de infraestrutura, Ronei Glanzmann pediu tratamento técnico ao tema, caso vá ao STF Macroeconomia, CNN Brasil Money, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
As empresas de infraestrutura do país não descartam que trechos da Lei Geral do Licenciamento Ambiental sejam alvos de judicialização e levados ao STF (Supremo Tribunal Federal). É o que disse em entrevista à CNN Ronei Glanzmann, CEO do MoveInfra — que reúne parte dos maiores grupos do setor.
Glanzmann pediu, no entanto, que o tema seja tratado com caráter técnico, não ideológico, caso judicializado. Ele defende que a Lei, ao desburocratiza regras para o setor hidroviário e permitir incremento à resiliência de infraestruturas, deve resultar em avanços no combate às mudanças climáticas.
“O ponto central dessa discussão é que ela é carregada com muita ideologia. E temos que tomar cuidado, deixar a ideologia de lado, e olhar como uma questão mais técnica. É claro que existe um risco de judicialização, de que esse tema chegue ao STF. Mas a gente espera que chegue ao STF com menos carga ideológica e mais carga técnica”, disse.
“Alguns vetos são importantes para viabilizar a operação de uma hidrovia, que conversa muito com a descarbonização. Outros são importantes para modernizar nossa infraestrutura, e isso conversa muito com resiliência climática, para as infraestruturas fazerem frente às enchentes, tornados. E com isso estamos trabalhando a favor do meio ambiente”, completou.
Na terça-feira (28), o Congresso Nacional derrubou 52 vetos do governo à Lei e retomou diversas regras que flexibilizam o processo de licenças para empreendimentos. O Executivo estuda judicializar o tema — incluindo a licença autodeclaratória para empreendimentos de pequeno e médio porte.
A licença autodeclaratória para empreendimentos de médio porte, referente à LAC (Licença por Adesão e Compromisso), foi retomada pelo Congresso. Na prática, essa é uma nova modalidade que permite ao empreendedor fazer uma espécie de licenciamento simplificado, de caráter autodeclaratório, seguindo condições pré-determinadas pelas autarquias ambientais.
“Ninguém defende flexibilização do mérito do licenciamento, mas procedimentos mais inteligentes, como a LAC, que já é utilizado mundo afora. Isso permite ao órgão licenciador mirar nos empreendimentos mais sensíveis do ponto de vista ambiental, para focar energia e recursos para focar no que realmente é importante”, disse o CEO.
“O setor vê com muita responsabilidade essa questão da derrubada dos vetos. Estamos tratando de uma lei de processo de licenciamento ambiental. Não é uma lei que trata do mérito, é uma lei que trata de burocracia, de processo. Nossas empresas, da Moveinfra, têm compromissos ambientais muito sólidos e perseguidos diuturnamente”, completou.
