Regimento da Câmara prevê afastamento para tratamento de saúde, missões diplomáticas ou interesse particular
Este conteúdo foi originalmente publicado em Enquanto estiver licenciado, Eduardo Bolsonaro vai receber salário? Entenda no site CNN Brasil. Política, Câmara dos Deputados, Eduardo Bolsonaro CNN Brasil
O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) anunciou, nesta terça-feira (18), que irá se licenciar do mandato por motivos pessoais. Ele disse que pretender passar uma temporada nos Estados Unidos em busca de “sanções aos violadores dos direitos humanos”.
No período em que permanecer afastado, o parlamentar não vai receber salário. De acordo com o Regimento Interno da Câmara, deputados podem se licenciar para tratamento de saúde, missões diplomáticas ou interesse particular.
Nos dois primeiros casos, o parlamentar continua recebendo salário normalmente. Hoje em R$ 46.366,19.
Além dos vencimentos, os deputados têm direito a verbas de caráter indenizatório, como auxílio-moradia e para pagamento de passagens aéreas. Eduardo Bolsonaro deixará de receber todos esses benefícios enquanto estiver afastado.
De acordo com a lei, um parlamentar pode se afastar sem remuneração por até 120 dias. Caso a licença de Eduardo exceda esse período, o suplente Missionário José Olímpio (PL-SP) assume o posto.
Asilo político
Em entrevista à CNN, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL) afirmou que não tem voo de volta para o Brasil e que não pretende voltar nem tão cedo ao País. “Não tenho voo de volta para o Brasil. Devo fazer o pedido de asilo político ao governo dos Estados Unidos”, disse o parlamentar.
Asilo político é uma espécie de proteção legal que um país oferece a estrangeiros perseguidos na nação de origem.
Para o deputado do PL, está ocorrendo algo “grave” no Brasil. “Eu digo mais: o ministro do STF [Supremo Tribunal Federal] que seguir [Alexandre de] Moraes nas decisões contra a liberdade de expressão vai correr o risco de sofrer as mesmas sanções”, afirmou Eduardo Bolsonaro.
O parlamentar ainda relatou à CNN que tem receio de retaliações por parte do ministro do STF, como bloqueio de contas. “Ele deve pedir o cancelamento do meu passaporte, deve pedir o bloqueio da minha conta no Brasil e fazer um pedido de extradição. Isso não é normal em uma democracia”, considera Eduardo.
No fim de fevereiro, o parlamentar foi alvo de uma representação criminal movida pelos deputados do PT Lindbergh Farias (RJ), líder da bancada na Câmara, e Rogério Correia (MG), e apresentada ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
Na peça, os petistas alegam que Eduardo Bolsonaro conspira contra instituições brasileiras nos EUA e pedem, entre outras medidas, a apreensão do passaporte do político do PL. Gonet opinou contrário ao pedido.
Moraes rejeitou a investigação e apreensão do documento de Eduardo.
A CNN procurou o ministro do STF e a Corte a respeito das declarações de Eduardo Bolsonaro, e mantém o espaço aberto a posicionamentos.
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