Empresas encerram disputa judicial envolvendo o controle da Eldorado Celulose, marcada por decisões conflitantes, arbitragem internacional e questões fundiárias
Este conteúdo foi originalmente publicado em Entenda a disputa entre J&F e Paper Excellence pela Eldorado Celulose no site CNN Brasil. Negócios, Celulose, CNN Brasil Money, Eldorado, J&F CNN Brasil
Após disputa que dura cerca de oito anos, a J&F e a Paper Excellence fecharam um acordo para que a holding dos irmãos Batista compre os 49% dos sino-indonésios na Eldorado Brasil Celulose. O acordo deve ser assinado nesta quinta-feira (15).
A J&F vendeu a Eldorado Celulose, uma das maiores produtoras de celulose no país, para a Paper Excellence em 2017 por R$ 15 bilhões, mas, desde então, a companhia sino-indonésia não conseguiu assegurar o controle sobre a fábrica brasileira, por conta de questionamentos levantados pelo grupo dos irmãos Joesley e Wesley Batista.
Uma arbitragem foi vencida pela Paper Excellence em 2021, mas a J&F recorreu à Justiça, tendo perdido em primeira instância, e o caso esteve na segunda instância em 2023.
Em 2023, o Ministério Público Federal (MPF) acatou a um pedido da J&F Investimentos e reajustou o acordo de leniência firmado com a holding de R$ 10,3 bilhões para R$ 3,5 bilhões, confirmaram à CNN, à época, fontes a par das negociações.
O acordo de leniência entre a J&F e o MPF foi firmado pela 5ª Câmara de Coordenação e Revisão, dedicada ao combate à corrupção, em 2017.
Em 2024, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que a 1ª Vara Federal de Três Lagoas (MS) fosse responsável por julgar as ações relacionadas à transferência da Eldorado Brasil para a Paper Excellence.
No começo de 2025, a Paper propôs a mudança da sede de arbitragem do caso para a França.
A situação foi analisada pela Câmara de Comércio Internacional (CCI).
Na ocasião, a Paper argumentou que a tentativa de levar a questão sobre a indenização para arbitragem internacional se trataria de buscar um “território neutro” para dar andamento ao caso.
Após passar pelos Tribunais Regionais Federais da 3ª Região (TRF3) e da 4ª Região (TRF4), o caso foi levado, já em 2024, pela J&F ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para suspender a decisão favorável à Paper obtida em primeira instância. O caso também é analisado pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Nos desdobramentos mais recentes do caso, o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) acatou, no final do ano passado, um pedido da J&F para suspender a participação da Paper Excellence no conselho de acionistas da Eldorado.
Em janeiro deste ano, porém, o TRF3 anulou a decisão do Cade, atendendo a pedido da Paper, restabelecendo seus direitos políticos sobre a Eldorado.
No período, a Paper afirmou que a J&F deve algo em torno de US$ 3 bilhões por conta da extensão do processo de transferência da Eldorado para a multinacional.
Em março, o Grupo Especial da Seção de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) anulou uma sentença arbitral favorável à multinacional Paper Excellence na disputa pelo controle da Eldorado Celulose.
Com a decisão, voltou a valer o parecer de 2021 da 2ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, que suspendeu o andamento da arbitragem até o julgamento final da ação anulatória movida pela J&F Investimentos.
Assim, o caso retornou à primeira instância para nova análise. A sentença determinava a transferência da empresa para a multinacional.
Em maio, a 1ª Vara Federal de Três Lagoas (MS) negou mais um pedido da Paper Excellence para obter o controle da empresa Eldorado Brasil Celulose. Foi a 6ª vez que um pedido da Paper Excellence foi negado pela Justiça.
O pedido em questão era para revogar as decisões do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) que proíbem a transferência da Eldorado para a companhia estrangeira.
A decisão destacou a necessidade de autorização do Incra e do Congresso Nacional para a compra e o arrendamento de terras por empresas estrangeiras, mesmo que indiretamente, por meio da aquisição de empresas brasileiras.
A Eldorado possui e arrenda uma área de 450 mil hectares, o equivalente a três municípios de São Paulo.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou que a 1ª Vara Federal de Três Lagoas era competente para julgar uma ação popular iniciada em Chapecó (RS), jurisdição do TRF4, que deu origem às decisões daquele tribunal.
A vara de Três Lagoas já era responsável por uma ação civil pública sobre o caso, em que o Ministério Público Federal (MPF) pede que o contrato de venda da Eldorado seja declarado nulo por desrespeitar a legislação de terras.
Após a definição do juízo da 1ª Vara de Três Lagoas, onde fica a Eldorado, a Paper Excellence pediu a reconsideração das liminares concedidas pelo TRF4, que impediram a conclusão do negócio.
Além dos seis pedidos negados da Paper Excellence, o TRF4 já suspendeu o direito de a empresa estrangeira influenciar nos atos de gestão da Eldorado para além do previsto em lei, incluindo uma arbitragem em curso na Câmara de Comércio Internacional (CCI).
A corte entendeu que a CCI não pode contrariar as decisões proferidas pelo Judiciário brasileiro.
Existe um problema estrutural na economia do mundo, diz professor
(Com informações de Reuters e CNN)
Este conteúdo foi originalmente publicado em Entenda a disputa entre J&F e Paper Excellence pela Eldorado Celulose no site CNN Brasil.
