Nesta terça-feira (25/2), o governo federal começa a pagar a primeira parcela de R$ 1.000, do programa Pé-de-Meia, aos estudantes que concluíram o ensino médio em 2024. O programa busca promover a permanência e a conclusão do ciclo escolar de estudantes de baixa renda da rede pública.
O Pé-de-Meia funciona como uma poupança, com a possibilidade de saques mensais e após a conclusão do ensino médio, aos alunos que comprovarem frequência de, no mínimo, 80% às aulas. Considerando todos os repasses, os valores podem chegar a R$ 9.200 por aluno.
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Primeira parcela anual
Nesta terça-feira (25/2), começa a ser pago o benefício aos nascidos entre janeiro e junho. Já os valores referentes aos nascidos entre julho e dezembro serão depositados na quarta-feira (26/2).
Os estudantes que concluíram o 1º e o 2º ano do ensino médio recebem o incentivo de R$ 1.000 na quinta-feira (27/2), independentemente da data de nascimento.
Como funciona o Pé-de-Meia
O programa é destinado aos estudantes matriculados no ensino médio da rede pública que sejam beneficiários do Cadastro Único (CadÚnico). Cada estudante receberá, automaticamente, um incentivo mensal de R$ 200, que poderá ser sacado a qualquer momento. Nos casos dos alunos da Educação de Jovens e Adultos (EJA), além dos R$ 200, será pago um incentivo mensal de R$ 225 pela frequência.
Além disso, ao final de cada ano escolar concluído, o estudante receberá R$ 1.000, que só poderá ser sacado da poupança após a formatura no ensino médio. Um adicional de R$ 200 também poderá ser pago se o estudante fizer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Para participar do programa, é necessário:
- ser estudante entre 14 e 24 anos no ensino médio da rede pública;
- ser estudante entre 19 e 24 anos da Educação de Jovens e Adultos (EJA);
- ser parte de família inscrita no CadÚnico desde janeiro de 2024, que tenha renda, por pessoa, de até meio salário mínimo;
- ter inscrição regular no CPF para acessar a conta no Gov.br; e
- ter o mínimo de 80% de frequência escolar no mês.
Os incentivos são divididos em quatro categorias:
- Incentivo Matrícula: parcela única de R$ 200 para os alunos matriculados no ano letivo;
- Incentivo Frequência: nove parcelas de R$ 200 para alunos com frequência escolar mínima de 80%;
- Incentivo Enem: parcela única de R$ 200 por participação comprovada no Enem, destinada aos concluintes do 3º ano.
Como sacar a primeira parcela
Caso o estudante seja parte do público do programa, a Caixa abre automaticamente uma conta digital em seu nome, que pode ser acessada pelo aplicativo Caixa Tem. Os estudantes menores de idade só poderão movimentar a conta caso o responsável legal realize o consentimento e autorize o seu uso.
O procedimento pode ser feito pelo aplicativo ou em uma agência bancária da Caixa. Para os estudantes que já tiverem completado 18 anos, a conta é desbloqueada automaticamente.
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Histórico do programa
O Pé-de-Meia foi anunciado pelo presidente Lula em novembro de 2023 e instituído pela Lei 14.818/2024, com objetivo de democratizar o acesso à educação, reduzir a desigualdade social entre os estudantes e aumentar a inclusão social através da educação.
O programa chegou a ser suspenso pelo Tribunal de Contas da União (TCU), mas foi liberado neste mês, acatando um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU). O imbróglio envolve a forma como se dá o repasse de recursos ao programa. Para ministros da Corte, a formatação jurídica da iniciativa do MEC, que envolve o envio de verbas públicas a um fundo privado sem passar pela análise orçamentária da União, apresenta problemáticas de compatibilidade com a legislação.
