PEC do Semipresidencialismo foi protocolada nesta quinta-feira (6) após impulsionamento de Hugo Motta, presidente da Câmara dos Deputados
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Na quarta-feira (5), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que quer mudar o modelo de governo no Brasil para semipresidencialista, atingiu o número mínimo de 171 assinaturas necessárias e foi protocolada nesta quinta-feira (6).
O número de assinaturas teve aumento significativo depois que o novo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), defendeu que o Congresso debatesse a implementação do modelo parlamentarista em uma entrevista na terça-feira (4).
Hoje, o Brasil opera sob o sistema presidencialista. Integrantes dos Três Poderes passaram a discutir uma possível mudança no sistema de governo, principalmente após o impeachment de Dilma Rousseff (PT), em 2016.
Um projeto para a implementação do semipresidencialismo chegou a ser formulado em 2017, por Michel Temer e Gilmar Mendes, segundo os próprios.
Quem defende a troca afirma que o semipresidencialismo permite uma reação mais rápida e menos “traumática” (como impeachments) para crises institucionais. Quem é contra rebate o argumento, dizendo que as crises no Brasil são políticas e complexas, e não serão resolvidas com a mudança do sistema de governo, mas com o enfrentamento dos problemas pela raiz.
Figuras como o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL); os ministros do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, Gilmar Mendes e Dias Toffoli; e o ex-presidente da República, Michel Temer (MDB), já disseram ser favoráveis à implementação do semipresidencialismo.
Enquanto figuras como o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT); o ex-presidente da República, Jair Bolsonaro (PL); a presidente do PT, Gleisi Hoffmann; e o ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, se mostraram contrários a essa mudança.
O semipresidencialismo é uma dentre as três formas de governo possíveis em uma república. As outras duas são o presidencialismo e o parlamentarismo. A principal diferença entre elas está na distribuição de poder entre Executivo e Legislativo.
Entenda como cada uma funciona:
Presidencialismo
Este é o modelo adotado pelo Brasil desde a Proclamação da República, em 1889. Há dois momentos de exceção. Um deles é o período da ditadura miliar, no qual o poder era concentrado e não republicano.
O outro é relativo ao período pré-ditadura, entre 1961 e 1963, quando o Brasil viveu sob o parlamentarismo, após a renúncia do presidente Jânio Quadros e a tentativa de impedir a posse de João Goulart. Em janeiro de 1963, a maioria da população votou pelo retorno do presidencialismo e o sistema original foi retomado com João Goulart presidente.
No presidencialismo, o presidente da República assume tanto as funções de chefe de governo quanto as de chefe de Estado.
O chefe de Estado é aquele que representa o país formalmente, simbolizando a soberania nacional. Ele tem funções protocolares e diplomáticas. Já o chefe de governo comanda a administração pública, define e executa políticas, e toma decisões sobre o funcionamento do país. Hoje, por exemplo, é Lula quem exerce todas essas funções.
Nesse modelo, o presidente é eleito pelo voto direto e popular, e só pode ser retirado do cargo por meio de um processo de impeachment. O Legislativo não deve ter qualquer interferência na montagem do governo, como na indicação de ministros. O presidente pode propor leis a serem avaliadas pelo Congresso, bem como pode vetar – total ou parcialmente – propostas do Legislativo.
Já os congressistas também são eleitos pelo voto direto e popular. Cabe a eles analisar e aprovar leis propostas pelo presidente ou pelos próprios integrantes do Legislativo.
Países como Estados Unidos, Argentina e Colômbia adotam o presidencialismo.
Semipresidencialismo
No semipresidencialismo, as funções de chefe de Estado e chefe de governo são divididas entre duas pessoas diferentes. Essa é a principal diferença em relação ao presidencialismo.
O presidente, eleito pelo voto popular e direto, exerce a função de chefe de Estado. Cabe a ele representar o país em questões relativas às relações internacionais. Ele tem poderes restritos e uma função praticamente simbólica.
As funções de chefe de governo ficam nas mãos do primeiro-ministro, que é indicado pelo presidente e, normalmente, pertence a um partido ou coalizão que tem maioria no Congresso. Isso porque a permanência do primeiro-ministro no cargo depende diretamente do apoio do parlamento.
O primeiro-ministro pode ser destituído do cargo por decisão do Congresso, a partir das chamadas “moção de desconfiança” ou “votação de censura”. Por isso, há a defesa de que o semipresidencialismo seria um modelo “mais estável”. Em caso de crise institucional, pode-se trocar um primeiro-ministro sem alterar o presidente da República, o que produz efeitos menos drásticos para o sistema.
Nesse modelo, o Legislativo tem funções similares ao que tem no presidencialismo, mas por ter a capacidade de legitimar, ou não, o primeiro-ministro, considera-se que o parlamento tem poderes maiores nesse sistema, enquanto o Executivo perde parte deles.
Uma das críticas a esse modelo é que, como o primeiro-ministro pode ser deposto a qualquer momento pelo Congresso, a atuação dele e gestão pública ficam dependentes da aprovação legislativa, o que, mesmo que indiretamente, amplia a interferência do Legislativo sobre funções do Executivo.
No entanto, quem defende o semipresidencialismo argumenta que o Brasil já opera dessa forma na prática, mas sem a devida regulamentação pela Constituição. A troca de apoio por cargos em ministérios e a maior influência do Congresso na execução do orçamento, por meio das emendas parlamentares, são exemplos do aumento de poder do Legislativo sob funções do Executivo, que já ocorrem no Brasil.
Países como França, Portugal e Romênia adotam o semipresidencialismo.
Parlamentarismo
No parlamentarismo, as funções de chefe de Estado e chefe de governo também são divididas entre duas pessoas diferentes, no entanto, nenhuma delas é eleita por voto popular.
Nesse modelo, o Legislativo é o único poder com integrantes eleitos por voto popular e direto. O Congresso concentra a maior parte do poder.
O chefe de Estado, na figura do presidente da república ou de um rei/rainha, é eleito pelo Congresso. Ele tem poderes restritos e ocupa uma função praticamente simbólica.
O chefe de governo, na figura do primeiro-ministro, é indicado pelo chefe de Estado e deve ser aprovado pelo Congresso. Assim como no semipresidencialismo, ele pode ser trocado pelo parlamento.
Países como Reino Unido, Canadá e Alemanha adotam o parlamentarismo.
*Sob supervisão de Ronald Johnston
Este conteúdo foi originalmente publicado em Entenda como funciona o semipresidencialismo e outras formas de governo no site CNN Brasil.
