Jornal publicou um artigo questionando argumentos apresentados em ação na qual ex-assessor de Jair Bolsonaro é investigado Política, -agencia-cnn-, Filipe Martins, Plano de golpe, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
Réu na ação penal que apura a elaboração de um plano de golpe de Estado, o ex-assessor para Assuntos Internacionais da Presidência da República Filipe Martins figura numa controvérsia sobre uma suposta viagem aos Estados Unidos em dezembro de 2022.
No domingo (27), o jornal The Wall Street Journal publicou um artigo questionando argumentos apresentados na investigação contra o ex-assessor do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), que está em prisão domiciliar em Ponta Grossa, no Paraná.
O texto cita erros em registros do Departamento de Alfândega e Proteção de Fronteiras (CBP, na sigla em inglês) dos Estados Unidos, em Orlando, na Flórida, citando o caso de Martins.
O ex-assessor é apontado pelo STF (Supremo Tribunal Federal) como um dos membros da comitiva do ex-presidente que viajou aos EUA após a derrota nas eleições presidenciais de 2022.
Martins sempre negou ter embarcado na comitiva de Bolsonaro, que embarcou para os EUA em 30 de dezembro de 2022.
Relembre as acusações
Filipe Martins foi preso pela PF (Polícia Federal) em fevereiro de 2024, no âmbito da Operação Tempus Veritatis.
No curso das investigações, o ex-assessor foi apontado como membro da ala mais radical do governo Bolsonaro. Para a PF, Martins integrou o “núcleo jurídico” da organização criminosa que atuou na tentativa de golpe de Estado e abolição do Estado Democrático de Direito.
Na decisão em que autorizou a prisão do ex-assessor, Moraes disse que ele “exercia posição de proeminência nas tratativas jurídicas, através da intermediação com pessoas dispostas a redigir os documentos que atendessem aos interesses do grupo mais radical”.
Martins é citado pelos investigadores como tendo sido um dos responsáveis por apresentar, em novembro de 2022, uma minuta de decreto de golpe de Estado a Jair Bolsonaro.
Na ocasião, o então presidente teria pedido alterações no documento. A nova versão apresentada por Martins teria sido aprovada e posteriormente apresentada aos comandantes do Exército, Marinha e ao ministro da Defesa em 7 de dezembro do mesmo ano.
Em depoimento à PF, o general Freire Gomes, então comandante do Exército, confirmou a participação do ex-assessor na referida reunião.
Viagem aos EUA
A decisão que determinou a prisão cautelar do ex-assessor teve como um de seus principais fundamentos a identificação de Martins na lista de passageiros que embarcaram, em 30 de dezembro de 2022, para Orlando, nos Estados Unidos, juntamente com o ex-presidente Jair Bolsonaro.
O nome também chegou a constar no site do DHS (Department of Homeland Security), órgão do governo norte-americano responsável pela segurança de fronteiras.
Os investigadores não encontraram, porém, registros de saída do ex-assessor no controle migratório brasileiro e sua localização foi considerada “incerta” pelas autoridades.
Na decisão que autorizou a prisão preventiva, Moraes afirmou que a “burla ao sistema migratório caracteriza elemento essencial para auferir o dolo do investigado em se furtar a aplicação da lei penal”.
“Considerando que a localização do investigado é neste momento incerta, faz-se necessária a decretação da prisão cautelar como forma de garantir a aplicação da lei penal e evitar que o investigado deliberadamente atue para destruir elementos probatórios capazes de esclarecer as circunstâncias dos fatos investigados”, acrescentou o ministro.
A defesa de Martins sempre negou que ele tenha deixado o Brasil no avião presidencial rumo aos EUA.
Em um dos pedidos pela soltura do ex-assessor, seus advogados incluíram no processo uma resposta do CPB a um pedido da defesa sobre o registro de entrada de Martins no país.
Na ocasião, o órgão americano disse que seu sistema não possuía registro da entrada dele em Orlando em 30 de dezembro de 2022. E que sua última entrada ocorrera em setembro de 2022, por Nova York.
Os advogados apresentaram diversos outros argumentos, como:
- a lista de passageiros do avião avião presidencial, obtida via Lei de Acesso à Informação junto ao Gabinete de Segurança Institucional em 2023, na qual não consta o nome de Martins;
- fotografias de sua permanência no Paraná no período;
- registros de pedidos no iFood;
- comprovantes de despacho de bagagens, do voo LA3680, da companhia aérea Latam, saindo de Brasília com destino a Curitiba em 31 de dezembro de 2022.
Na época, a CNN entrou em contato com a Latam, que confirmou a presença do ex-assessor no voo que seguiu para o Paraná no dia 31 de dezembro.
Revogação da prisão
O ex-assessor de Bolsonaro ficou detido durante seis meses no Paraná. Em agosto de 2024, Moraes entendeu que as “inúmeras diligências realizadas pela Polícia Federal” apontavam a “desnecessidade da manutenção da prisão preventiva”.
Desde então, Martins segue cumprindo medidas cautelares. São elas: utilizar tornozeleira eletrônica; não acessar redes sociais; se recolher em casa durante a noite; e não falar com os demais investigados do caso. Ele também é proibido de sair do país e precisou entregar seus passaportes.
Depoimento ao STF
Em depoimento ao STF na última quinta-feira (24), Martins disse que nunca teve contato com a minuta do golpe e não se reuniu com os comandantes das Forças Armadas. Na ocasião, ele Filipe acusou Mauro Cid de mentir como delator.
“[Não] tive contato algum”, disse ao ser questionado sobre o documento descrito por Cid.
“Embora ele tenha dito, não existe nenhum documento nos autos com essas características”, apontou.
Por Renata Souza
