Tribunal de Contas da União (TCU) contesta legalidade orçamentária do programa
Este conteúdo foi originalmente publicado em Entenda o programa Pé-de-Meia, que começa a ser pago nesta terça (25) no site CNN Brasil. Finanças, Benefícios, Estudantes, Pé-de-Meia CNN Brasil
O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), confirmou que os pagamentos do programa Pé-de-Meia aos participantes aprovados no ano letivo de 2024 serão realizados a partir desta terça-feira (25).
O pagamento de R$ 1 mil foi anunciado após impasse em torno do programa.
Uma das principais bandeiras deste terceiro mandato de Lula, o Pé-de-Meia virou alvo de polêmicas após o Tribunal de Contas da União (TCU) contestar sua legalidade orçamentária.
Em janeiro, o TCU determinou o bloqueio de parte dos recursos destinados ao programa, sob o entendimento da área técnica de que o programa foi desenhado de uma forma em que está sendo operado fora do orçamento da União, desrespeitando as regras fiscais.
Menos de um mês depois, porém, a Corte suspendeu o bloqueio, dando ao governo 120 dias para encontrar uma solução.
Como funciona o programa Pé-de-Meia?
O Pé-de-Meia é um programa de incentivo financeiro voltado para estudantes do ensino médio da rede pública, com o objetivo de reduzir a evasão escolar e garantir a permanência dos alunos na escola.
Os estudantes podem receber até R$ 9.200 ao longo dos três anos do ensino médio, distribuídos da seguinte forma:
- Matrícula: R$ 200 depositados no início de cada ano letivo;
- Frequência escolar: R$ 1.800 por ano, pagos em nove parcelas de R$ 200;
- Conclusão do ano letivo: R$ 1.000 ao final de cada ano, para os alunos aprovados;
- Bônus de conclusão do ensino médio: R$ 3.000 ao término do 3º ano, depositados em uma poupança e liberados ao fim do ensino médio.
Os depósitos são feitos diretamente em contas individuais abertas pela Caixa Econômica Federal para os beneficiários.
Em seu pronunciamento de segunda-feira, Lula afirmou que 90% dos beneficiários foram aprovados no ano letivo de 2024, e que o programa tem auxiliado cerca de 4 milhões de jovens a continuarem estudando.
Quem pode participar?
Os estudantes devem atender aos seguintes critérios:
- Estar matriculado no ensino médio da rede pública;
- er entre 14 e 24 anos;
- Estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico);
- Manter frequência mínima de 80% nas aulas.
Pé-de-meia a universitários: quem tem direito e como acessar
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