Prerrogativa é exclusiva do presidente da República e autoriza o uso das Forças Armadas para substituir a falta de policiais e outros agentes de segurança em situações de grave “perturbação da ordem” Política, Forças Armadas, GLO (Garantia da Lei e da Ordem), Presidente da República, Rio de Janeiro CNN Brasil
A implementação da Garantia da Lei e da Ordem (GLO) voltou à tona nesta terça-feira (28), após a megaoperação realizada pelas Polícias Civil e Militar do Rio de Janeiro, nos complexos do Alemão e da Penha, na zona norte da cidade.
O Palácio do Planalto, no entanto, descarta, neste momento, avaliar um decreto do tipo.
A GLO ocorre apenas após ordem expressa e direta do presidente da República, autorizando o uso das Forças Armadas para substituir a falta de policiais e outros agentes de segurança em situações de grave “perturbação da ordem”, tendo como principal objetivo proteger a população e garantir o funcionamento adequado das instituições.
A última vez que uma GLO foi instaurada no Rio de Janeiro foi em novembro do ano passado, durante cúpula de líderes do G20.
Antes disso, em novembro de 2023, a medida ocorreu nos portos do Rio de Janeiro e Itaguaí, e no Aeroporto Internacional do Galeão, para combater a atuação do crime organizado.
Parecer da AGU
A AGU (Advocacia-Geral da União) elaborou em fevereiro um parecer no qual deu a fundamentação jurídica para que as Forças Armadas rejeitassem o pedido do governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), feito em janeiro deste ano para que fossem oferecidos blindados ao estado para serem utilizados na segurança pública.
O documento interno de seis páginas do governo federal, ao qual a CNN Brasil teve acesso, diz que “tal pedido apenas possui o potencial de se subsumir na hipótese do pedido de atuação das Forças Armadas para a garantia da lei e da ordem”.
Castro disse nesta terça que o estado vem tentando dialogar com as Forças Armadas e que já solicitou apoio de blindados ao Exército três vezes, mas que os pedidos foram negados em todas as ocasiões.
O governador afirmou ainda que o estado do Rio de Janeiro está “sozinho” e cobrou maior integração com o governo federal no combate ao crime organizado.
A operação
Até o momento, foram confirmadas 64 mortes. Dentre os mortos, são 60 suspeitos, dois policiais civis e dois policiais militares do Bope (Batalhão de Operações Policiais Especiais), segundo as forças de segurança do estado.
O número de letalidades em uma única operação é o maior já registrado no estado fluminense, com mais que o dobro da segunda operação com mais mortes, que ocorreu em maio de 2021, com 28 mortos no Jacarezinho, segundo o Geni/UFF (Grupo de Estudos dos Novos Ilegalismos da Universidade Federal Fluminense).
A operação conjunta das Polícias Civil e Militar mobilizou cerca de 2.500 agentes, com o objetivo principal de frear o avanço territorial da facção Comando Vermelho e cumprir uma centena de mandados de prisão contra criminosos nos Complexos do Alemão e da Penha. Dentre os alvos, 30 são de outros estados, com destaque para membros da facção no Pará, que estariam escondidos nessas regiões.
A ação policial é resultado de mais de um ano de investigação conduzida pela DRE (Delegacia de Repressão a Entorpecentes).
“Foi uma operação planejada, que começa com cumprimento de mandado judicial, investigação de um ano e um planejamento de 60 dias, que o Ministério Público participou. Não é uma operação de alguém que acordou e resolveu fazer uma grande operação”, afirmou o governador Cláudio Castro
Até o momento, 81 pessoas já foram presas e 75 fuzis foram apreendidos.
A intensidade dos tiroteios também causou vítimas entre agentes e moradores. Três moradores foram vítimas de bala perdida e socorridos no Hospital Getúlio Vargas. Pelo menos outros dois policiais também estão feridos após serem baleados.
*Sob supervisão de Douglas Porto
