Ex-presidente foi preso em Maceió nesta madrugada, após decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal
Este conteúdo foi originalmente publicado em Entenda por que Collor foi condenado em 2023 e preso somente nesta sexta no site CNN Brasil. Política, -agencia-cnn-, Fernando Collor, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
O ex-presidente Fernando Collor de Mello foi preso na madrugada desta sexta-feira (25), em Maceió, Alagoas. A informação foi confirmada pela defesa de Collor.
A prisão foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na quinta-feira (24), e se refere a uma sentença de 2023, quando o ex-mandatário foi condenado a oito anos e dez meses de prisão por receber milhões em propina entre 2010 e 2014.
Conforme a decisão de quinta, ficou provado que o ex-presidente, com a ajuda dos empresários Luis Pereira Duarte de Amorim e Pedro Paulo Bergamaschi de Leoni Ramos, recebeu R$ 20 milhões para viabilizar irregularmente contratos da BR Distribuidora com a UTC Engenharia para a construção de bases de distribuição de combustíveis.
Uma vez proferida a sentença, a defesa dos réus poderia recorrer até duas vezes. Somente após a rejeição dos segundos embargos é que poderia ser expedida a ordem de prisão.
Anteriormente, o Supremo já havia rejeitado embargos de declaração do ex-presidente. Nesse recurso, a defesa de Collor afirmava que a pena não seria correspondente ao voto médio apurado no plenário.
No novo recurso, chamado de embargos infringentes, a alegação é de que deveria prevalecer, em relação ao tamanho da pena, os votos vencidos dos ministros André Mendonça, Nunes Marques, Dias Toffoli e Gilmar Mendes.
Moraes entendeu, porém, que esse recurso teria “caráter meramente protelatório”, ou seja, com o objetivo de prorrogar o processo. Por isso, o ministro autorizou “a certificação do trânsito em julgado e o imediato cumprimento da decisão condenatória”.
O magistrado também rejeitou, com a mesma justificativa, os embargos apresentados por Leoni Ramos, sentenciado a quatro anos e um mês de reclusão, e Duarte Amorim, condenado a penas restritivas de direitos.
Entenda o passo a passo após a condenação de Fernando Collor:
- Em maio de 2023, STF condena Fernando Collor de Mello a oito anos e dez meses de prisão;
- Defesa recorre por meio de embargos de declaração;
- STF rejeita os embargos de declaração do ex-presidente;
- Defesa recorre pela segunda vez, por meio de embargos infringentes;
- Ministro Alexandre de Moraes rejeita o segundo recurso e determina a execução da pena;
- Plenário virtual da Corte deverá analisar a decisão do ministro — uma sessão extraordinária foi marcada par esta sexta-feira, das 11h às 23h59.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Entenda por que Collor foi condenado em 2023 e preso somente nesta sexta no site CNN Brasil.
