Congresso avança com projeto para que número de parlamentares na Câmara passe de 513 para 531; proposta será analisada pelo Senado Federal
Este conteúdo foi originalmente publicado em Entenda possíveis impactos do aumento no número de deputados no site CNN Brasil. Política, Câmara dos Deputados, politica CNN Brasil
Nesta semana, a Câmara dos Deputados aprovou um projeto que visa ampliar o número de parlamentares na Casa Legislativa, de 513 para 531, adicionando mais 18 cadeiras.
O projeto vem na esteira de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou que o Congresso Nacional revise, até 30 de junho deste ano, o número de parlamentares por estado, com base no censo mais atualizado.
De acordo com a legislação atual, o número de representantes na Câmara dos Deputados varia de oito a 70 por estado, de forma que o número de cadeiras está ligado à quantidade de habitantes.
Especialistas ouvidos pela CNN avaliam que o aumento no número de deputados teria impacto tanto político como financeiro.
“O Congresso tem aumentado a eleição de deputados mais vinculados a essa agenda conservadora, de pauta mais da direita”, afirma Eduardo Grin, cientista político e professor da Fundação Getulio Vargas (DFGV), destacando o histórico das últimas eleições gerais.
“Você consolidaria mais ainda a força deles (dos partidos mais à direita e ao centro) em relação a outras forças — nesse caso, de esquerda”, complementa Leonardo Barreto, sócio da consultoria Think Policy.
“Segundo o que a gente pode esperar da distribuição dos estados que vão ganhar mais cadeiras, você pode esperar sim que as forças de centro-direita vão sair mais fortalecidas”, conclui Barreto.
Pelo projeto, nove estados devem receber mais cadeiras na Câmara: Pará (4), Santa Catarina (4), Amazonas (2), Mato Grosso (2), Rio Grande do Norte (2), Ceará (1), Goiás (1), Minas Gerais (1) e Paraná (1).
Em relação à dimensão financeira, um impacto destacado diz respeito ao direcionamento de recursos pelos parlamentares.
“É o fato dos deputados terem ainda mais dinheiro para fazer política, dado o fato de que nós vamos possivelmente aumentar o valor das emendas”, pontua Eduardo Grin.
O professor da FGV destaca, porém, que a questão do número de deputados “não é tão significativa” para entender a qualidade da política.
“A gente tem países como Estados Unidos, que tem população maior que o Brasil e a Câmara de Deputados é menor do que a nossa; e outros países, como a Espanha, que tem uma representação parlamentar maior que a do Brasil e a população é menor”, argumenta.
“O que importa, nesse caso, é o casuísmo da regra, porque a regra diz que se nós temos 513 deputados que têm que ser distribuídos de acordo com a representação proporcional da sua população. Então, essa regra deveria ser aplicada”, pondera.
Entenda o projeto
O texto aprovado na Câmara é um substitutivo do relator, deputado Damião Feliciano (União-PB), para um projeto da deputada Dani Cunha (União-RJ).
Além do aumento no número de deputados, ele prevê a proibição de que os estados sofram perda da representação obtida na eleição anterior, mas determina que a distribuição seja baseada nos dados de censo demográfico do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).
Após passar por análise dos deputados, a proposta será analisada pelo Senado Federal. Caso não seja sancionada até o prazo estipulado pela Suprema Corte, caberá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) regulamentar o tema por meio de uma resolução.
Este conteúdo foi originalmente publicado em Entenda possíveis impactos do aumento no número de deputados no site CNN Brasil.
