Estratégia para dissipar dúvidas e garantir meta fiscal é antecipar congelamento de gastos
Este conteúdo foi originalmente publicado em Equipe econômica rejeita “modo gastança” e segura orçamento no 1° semestre no site CNN Brasil. Macroeconomia, Cenário fiscal, CNN Brasil Money, gastos públicos, Ministério da Fazenda, Orçamento CNN Brasil
Decidida a não entrar no “modo gastança”, mesmo diante da queda na popularidade do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), a equipe econômica traçou um roteiro para garantir a entrega de déficit zero em 2025 e dissipar dúvidas do mercado sobre os compromissos da política fiscal.
Um dos principais pontos da nova estratégia é fazer uma gestão mais conservadora do orçamento ainda no primeiro semestre, sinalizando claramente que a meta de resultado primário vai ser cumprida “custe o que custar”.
Para isso, segundo relatos feitos à CNN por duas fontes diretamente responsáveis pela execução orçamentária, o governo pretende perseguir um congelamento rigoroso de gastos logo nas primeiras revisões bimestrais de receitas e despesas – em vez de repetir a estratégia, adotada no ano passado, de distribuir os bloqueios e contingenciamentos ao longo de todo o ano.
Enquanto o orçamento não for aprovado, a equipe econômica quer uma execução mensal próxima de 1/18. A regra formal continua sendo a do duodécimo (aplicação de 1/12 por mês da proposta orçamentária enviada ao Congresso Nacional).
Até a aprovação da proposta, porém, a ideia é fazer uma gestão mais rígida dos gastos discricionários.
Reservadamente, a área econômica vê com ceticismo a possibilidade de aval do Congresso até meados de março, quando ocorre a primeira reavaliação bimestral de receitas e despesas.
Como não é possível fazer um contingenciamento ou bloqueio sem o orçamento aprovado, cogita-se um decreto “rigoroso” de limite para a execução orçamentária dos ministérios, a fim de deixar claro o compromisso do governo com a meta de déficit zero.
O congelamento, de fato, viria então na revisão de maio.
O mercado já fala na necessidade de bloqueio (quando as despesas crescem acima do permitido pelo arcabouço) e contingenciamento (necessário para garantir a meta de primário) na faixa de R$ 30 bilhões.
A equipe econômica evita falar em números, por enquanto, mas afirma reservadamente que não hesitará em adotar um congelamento nesse patamar caso seja preciso.
De acordo com interlocutores dos ministros Fernando Haddad (Fazenda) e Simone Tebet (Planejamento), diante da desconfiança do mercado, os governos do PT precisam não apenas “ter” compromisso com a responsabilidade fiscal, mas “parecer ter”.
Os gestos e sinais, conforme a definição de um integrante da equipe econômica, importam tanto quanto os atos em si.
Novas medidas
Por enquanto, novas medidas de contenção de gastos estão fora do radar. A aposta é garantir a meta fiscal por meio da própria execução orçamentária e colhendo os efeitos do pacote fiscal anunciado no fim de 2024.
As medidas aprovadas pelo Congresso em dezembro, pelas quais se estima uma economia de R$ 34 bilhões em 2025, incluem revisões no reajuste do salário mínimo, restrições ao abono salarial e no Benefício de Prestação Continuada (BPC), limitação das verbas indenizatórias para servidores públicos e a restrição ao uso de fundos públicos.
Além disso, a Desvinculação de Receitas da União (DRU) foi renovada até 2038, permitindo que até 30% das receitas federais sejam desvinculadas.
Em meio a esse cenário, a equipe econômica também está ciente dos desafios sobre a arrecadação.
A desaceleração econômica reduz as expectativas de crescimento das receitas e há projeções modestas de ganho com o voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).
No mês passado, a Receita Federal afirmou que vai revisar os ganhos com a medida prevista no orçamento de 2025, que estimava R$ 28,5 bilhões, após a arrecadação de 2024 ter ficado muito abaixo do esperado – apenas 0,5% do valor estimado.
Na divulgação dos dados de arrecadação de janeiro, foi explicado que a metodologia utilizada, baseada nas projeções do Carf, não se mostrou confiável, já que a arrecadação de 2024 foi de apenas R$ 307 milhões.
A partir de agora, a Receita não adotará mais esse parâmetro e usará novas estimativas para os ganhos, que serão bem menores.
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