Ministra ainda afirmou que os fatos apresentados na denúncia contra os réus “não foram negados na sua essência” Política, Julgamento Bolsonaro, STF (Supremo Tribunal Federal) CNN Brasil
A ministra Cármen Lúcia, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou, nesta quinta-feira (11), que era necessário “dar preferência” ao julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e outros sete réus do que seria o “núcleo crucial” de um plano de golpe contra o resultado da eleição de 2022.
“Estamos há dois anos e sete meses daquela afirmativa da iminente ministra presidente do Supremo, que tudo foi investido para que algo do tamanho da gravidade que atinge o coração da república era preciso que se desse a devida preferência, não de preferência em relação a quem praticou o que. E por isso os julgamentos estão acontecendo”, afirmou a ministra.
Cármen Lúcia ainda declarou que os fatos apresentados na denúncia pela (PGR) Procuradoria-Geral da República, “não foram negados na sua essência”.
“Os fatos que são descritos desde a denúncia e a referência acusatória à imputação, não foram negados na sua essência”, disse.
Na denúncia da PGR, o procurador-geral da República, Paulo Gonet, considera que todos os atos que resultaram na depredação das sedes dos Três Poderes, em 8 de janeiro de 2023, devem ser examinados em conjunto.
Os réus são acusados de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio público da União e deterioração de patrimônio tombado.
A sessão está prevista para ocorrer até sexta-feira (12). Cristiano Zanin, presidente do colegiado, afirmou que os magistrados podem discutir a pena, se houver tempo, ainda nesta quinta-feira.
Votos
Até o momento votaram o relator, ministro Alexandre de Moraes, e o ministro Flávio Dino, para a condenação dos oito réus. O ministro Luiz Fux votou na sequência, apresentando divergência dos outros votos.
Em uma análise extensa, Fux votou para absolver Jair Bolsonaro, Almir Garnier, ex-comandante da Marinha; Alexandre Ramagem (PL-RJ), deputado federal e ex-diretor da Abin (Agência Brasileira de Inteligência); Paulo Sérgio Nogueira, ex-ministro da Defesa; general Augusto Heleno, ex-chefe do GSI (Gabinete de Segurança Institucional); e Anderson Torres, ex-ministro da Justiça.
Já o tenente-coronel Mauro Cid e o ex-ministro Walter Braga Netto tiveram votos de Fux para condenação pelo crime de tentativa de abolição do Estado Democrático de Direito, mas absolvidos pelos outros quatro crimes imputados pela PGR (Procuradoria-Geral da República).
Na sessão desta quinta-feira, se Cármen acompanhar o entendimento de Moraes e de Dino, ela formará a maioria para condenar todos os réus por todos os crimes e Fux ficará isolado.
Após a magistrada, vota o ministro Cristiano Zanin, último a votar por ser o presidente do colegiado.
Quem são os réus do núcleo 1?
Além do ex-presidente Jair Bolsonaro, o núcleo crucial do plano de golpe:
- Alexandre Ramagem, deputado federal e ex-presidente da Abin (Agência Brasileira de Inteligência);
- Almir Garnier, almirante de esquadra que comandou a Marinha no governo de Bolsonaro;
- Anderson Torres, ex-ministro da Justiça de Bolsonaro;
- Augusto Heleno, ex-ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional) de Bolsonaro;
- Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro;
- Paulo Sérgio Nogueira, general e ex-ministro da Defesa de Bolsonaro; e
- Walter Souza Braga Netto, ex-ministro da Defesa e da Casa Civil no governo de Bolsonaro, candidato a vice-presidente em 2022.
Por quais crimes os réus estão sendo acusados?
Bolsonaro e outros réus respondem na Suprema Corte a cinco crimes. São eles:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito;
- Golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e ameaça grave;
- Deterioração de patrimônio tombado.
A exceção fica por conta de Ramagem. No início de maio, a Câmara dos Deputados aprovou um pedido de suspensão a ação penal contra o parlamentar. Com isso, ele responde somente aos crimes de organização criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e golpe de Estado.
Cronograma do julgamento
Nesta semana foram reservadas quatro datas para as sessões do julgamento. Restam estas:
- 11 de setembro, quinta-feira, 9h às 12h e 14h às 19h; e
- 12 de setembro, sexta-feira, 9h às 12h e 14h às 19h.
